O governo Lula enviou ao Congresso na sexta-feira (30) um projeto de lei que busca aumentar a arrecadação federal em R$ 21 bilhões em 2025. Essa medida é parte do esforço do governo para equilibrar as receitas e despesas do orçamento federal no próximo ano.
O projeto prevê um total de R$ 32,6 bilhões em arrecadação adicional entre 2025 e 2027, sendo a maior parte, R$ 21 bilhões, prevista para 2025. Para alcançar esse objetivo, o governo planeja adotar duas medidas principais:
Aumento da alíquota sobre os juros sobre capital próprio (JCP);
Elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com essas mudanças, os impostos ficarão assim:
– 20% de imposto de renda retido na fonte para empresas que pagam juros sobre capital próprio aos seus acionistas.
– 22% para a CSLL dos bancos em 2025.
– 16% para a CSLL das seguradoras, empresas de capitalização e distribuidoras de valores mobiliários.
– 10% para a CSLL das demais empresas.
Os juros sobre capital próprio (JCP) são uma forma de as empresas distribuírem lucros aos acionistas, mas com uma tributação específica.
O aumento da CSLL já havia sido discutido anteriormente pela equipe econômica para compensar a redução de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia e municípios, mas a proposta foi rejeitada pelo Senado.
Mesmo com a rejeição no Senado, o governo ainda não desistiu de aumentar os impostos. A proposta de elevar os juros sobre capital próprio também foi considerada, mas não passou na votação final.
Em abril deste ano, o Tesouro Nacional já havia admitido a necessidade de aumentar a arrecadação para tentar equilibrar as contas em 2025, estimando que seriam necessários cerca de R$ 60 bilhões a mais.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento na arrecadação estaria relacionado à compensação da desoneração da folha de pagamentos. Ele também mencionou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está disposto a reconsiderar essas medidas, caso a compensação não seja suficiente.
Haddad destacou que o governo só vai enviar ao Congresso as medidas que realmente precisarem ser aprovadas até o final do ano, caso as projeções do Senado sobre a compensação da folha de pagamentos não se confirmem. E mais: Gusttavo Lima declara apoio a Pablo Marçal: “próximo prefeito de São Paulo”. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Fazenda; Fonte: G1)
