Governadores de direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG), manifestaram publicamente que não irão cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como o “novo DPVAT”.
A cobrança, extinta em 2020 sob o governo de Jair Bolsonaro, deve ser retomada em 2025 por determinação da Lei Complementar n.º 207, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano.
A medida, alvo de críticas da direita, tem sido recusada por governadores como Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior (PSD-PR), que rejeitaram a proposta da Caixa Econômica Federal de incluir o tributo junto ao licenciamento de veículos e ao IPVA.
Eles argumentam que a medida aumentaria os custos para a população. Bolsonaro também criticou a retomada da cobrança, afirmando em uma postagem nas redes sociais: “O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, Lula o traz de volta com toda a sua sanha de mais taxas e impostos.”
Ibaneis Rocha (MDB-DF), governador do Distrito Federal, reiterou a recusa, afirmando que seu governo prioriza o bem-estar da população e quer evitar custos adicionais. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), também se posicionou contra, afirmando que o convênio proposto pelo Governo Federal seria uma “manobra” para aumentar impostos.
Romeu Zema, por sua vez, classificou a volta do DPVAT como “um absurdo”, em entrevista à rádio Itatiaia, afirmando que sempre foi “um imposto disfarçado de seguro”. Ronaldo Caiado (União-GO) também se opôs à implementação, alegando que o governo federal precisa ser mais responsável com o uso do dinheiro público.
O SPVAT, estabelecido pela nova lei, será um seguro obrigatório nacional para proprietários de veículos, usado para indenizações em casos de danos causados por acidentes de trânsito. O pagamento será anual e começará a valer em 2025.
