O Google comunicou nessa quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é tecnicamente possível atender à solicitação do ministro Alexandre de Moraes sobre a identificação dos responsáveis por divulgar uma cópia da chamada ‘minuta do golpe’ em sites públicos da internet.
A resposta foi entregue por meio do escritório de advocacia que representa a empresa no Brasil. A gigante da tecnologia argumentou que não tem posse dos dados requisitados, pois os conteúdos em questão estariam sob responsabilidade direta das plataformas que os hospedaram.
“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, declarou a companhia em documento oficial.
A empresa explicou ainda que sua ferramenta de busca apenas organiza e indexa conteúdos já disponíveis na web, não sendo responsável por armazenar ou manter páginas criadas por terceiros. Além disso, a decisão judicial não teria indicado o link específico (URL) relacionado aos dados solicitados.
“O buscador do Google é uma ferramenta gratuita que organiza informações já disponíveis na internet, de forma a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, acrescentou a empresa.
O pedido de informações partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que é um dos acusados de participar do chamado núcleo político da tentativa de golpe.
Durante uma operação da Polícia Federal em 2023, foi localizada na casa de Torres uma cópia da minuta que, segundo os investigadores, poderia ter sido usada para instaurar um estado de defesa e reverter o resultado das eleições de 2022, impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados do ex-ministro tentam desqualificar o peso do documento no processo, apontando que ele circula livremente na internet e não teria conexão direta com os atos supostamente planejados pelo ex-presidente Bolsonaro.
A intenção da defesa é realizar uma perícia para provar que a versão encontrada com Torres não corresponde à que teria sido apresentada aos comandantes das Forças Armadas.
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