A Gol Linhas Aéreas informou nesta quinta-feira (2) que firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para renegociar R$ 5,5 bilhões em dívidas tributárias. O pacto engloba impostos previdenciários, não previdenciários e outras obrigações fiscais da empresa e suas subsidiárias.
Com as condições negociadas, o saldo devido foi reduzido para cerca de R$ 1,6 bilhão, que será parcelado em até 120 vezes. Segundo o comunicado da companhia, os tributos previdenciários serão quitados em 60 parcelas, enquanto os demais serão divididos em 120. As prestações terão correção mensal pela taxa Selic, acrescida de 1 ponto percentual.
O acordo prevê ainda descontos em multas e juros, além de permitir a utilização de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para reduzir parte da dívida.
Conforme apuração da Folha de S.Paulo, algumas dessas pendências estavam sendo discutidas em instâncias como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meio às negociações, a Gol optou por abrir mão dessas disputas judiciais, considerando o impacto positivo do acordo em sua recuperação judicial, atualmente em andamento nos Estados Unidos.
Este é o primeiro termo de transação individual firmado pelo governo federal com uma empresa nessa situação. A Gol foi representada pelo escritório MJ Alves Burle e Viana Advogados no processo.
Apesar da renegociação, a companhia ainda enfrenta desafios financeiros significativos. Ao final do terceiro trimestre de 2024, a Gol acumulava uma dívida líquida de R$ 27,6 bilhões e registrava um prejuízo líquido de R$ 830 milhões entre julho e setembro.
A empresa destacou, em fato relevante, que o acordo não terá impacto direto em seu endividamento líquido financeiro. No entanto, ressaltou a necessidade de continuar avançando com seu plano de reestruturação, que inclui um aporte de até US$ 1,85 bilhão (cerca de R$ 11,2 bilhões).
Deste valor, até US$ 330 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões) poderão vir de emissão de novas ações, destinadas a investidores externos.
Com este movimento, a Gol busca reforçar sua estrutura de capital e garantir a sustentabilidade de suas operações no longo prazo, enfrentando os desafios impostos pelo setor aéreo e pelo ambiente econômico global.
