Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira (22) contra a possibilidade de ingerência de autoridades estrangeiras sobre decisões judiciais brasileiras. Sem mencionar nomes, ele afirmou que “não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais”.
A fala ocorre após o senador norte-americano Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, declarar que existe uma “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser incluído em sanções do governo americano, sob alegações de violações de direitos.
A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos EUA, quando um deputado republicano acusou Moraes de “censura generalizada e perseguição política”.
Gilmar usou sua conta na rede social X (antigo Twitter) para responder, ainda que indiretamente, às críticas vindas de Washington.
Para o ministro, a definição de regras para o uso das plataformas digitais é uma questão interna de cada país. “A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea”, escreveu.
Segundo ele, cabe às nações determinar a melhor forma de proteger seus sistemas democráticos. Gilmar também fez um alerta sobre os perigos das redes sociais: “A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos”.
Na visão do decano do STF, decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro para garantir os direitos constitucionais devem ser respeitadas no âmbito interno. “A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, concluiu.
Rubio, por sua vez, afirmou que a inclusão de Moraes em sanções está sendo considerada sob a Lei Magnitsky, usada pelo governo dos EUA contra pessoas acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
“Isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse o senador republicano ao ser questionado sobre o tema.
Publicação de Gilmar Mendes: “A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.
A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos.
Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.” (Foto: STF; Fonte: O Globo)
A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) May 22, 2025
