O ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou seu apoio ao semipresidencialismo durante o Brazil Economic Forum Zurich 2025, organizado pelo grupo Lide, na Suíça, na última quinta-feira (23). Ele associou a proposta ao crescente controle orçamentário pelo Congresso Nacional ao longo dos últimos anos.
“A partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff e com Eduardo Cunha na Câmara, as emendas antes propositivas se tornam impositivas. Isso foi sendo alterado até as emendas Pix. E é um modelo esquisito, estrambótico. O parlamentar participa da execução da politica, mas não tem responsabilidade. Não é chegada a hora de pensarmos em um semipresidencialismo?”, questionou Gilmar.
Para o magistrado, existem distorções no sistema atual que demandam discussão. Ele vem defendendo essa mudança desde pelo menos o governo de Michel Temer (MDB) em 2017. O semipresidencialismo foi rejeitado pela população no plebiscito de 1993, que optou pelo presidencialismo.
“O presidente teria funções de eventual poder de moderação, como acontece em Portugal, na França, ou em outros países, mas ao mesmo tempo, daria ao Congresso a possibilidade de eleger o primeiro-ministro e aí a maioria daria apoio ao governo e participaria desse projeto. Hoje estamos vivendo esta distorção”, explicou Gilmar.
Além disso, ele sugere que uma mudança no sistema de governo deveria vir acompanhada de uma reforma política e outras revisões. Gilmar Mendes relembrou a decisão do STF que proibiu o financiamento privado de campanhas eleitorais, um ponto que, segundo ele, merece uma nova análise.
“Eu fui voto vencido e continuo entendendo que caberia o financiamento privado. Depois se encaminhou nessa solução que tem resultado em quê? No aumento do fundo eleitoral, em valor hoje na estratosfera. E muitas vezes quem domina a distribuição nos partidos está longe de ser um conselho partidário. Na verdade, criamos chefes que dominam isso. Mais de R$ 5 bilhões em recursos. É preocupante”, afirmou.
A proibição das doações empresariais veio em 2015, após a Operação Lava Jato revelar que essas contribuições muitas vezes eram feitas para obter vantagens em contratos públicos.
Nas eleições de 2016, as campanhas contaram apenas com doações de pessoas físicas e recursos próprios dos candidatos. Em resposta, o Congresso aprovou a criação de um fundo público para financiar campanhas, que em 2024 alcançou R$ 4,96 bilhões. E mais: Governo Milei anuncia nova redução de impostos na Argentina. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
