Durante entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões individuais dos ministros da Corte.
A matéria, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, deverá avançar nas próximas semanas.
Segundo o ministro, mesmo que a PEC seja aprovada pelo Congresso, ela não provocará alterações significativas na rotina do STF. “Não me parece que seja apropriado aprovar essa PEC. Se vier, não alterará em nada nosso afazer, porque já estamos fazendo essas decisões”, afirmou Gilmar Mendes.
O magistrado lembrou que, em 2022, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, já havia implementado mudanças que limitaram o uso das chamadas decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por ministros.
A proposta em discussão na Câmara foi impulsionada por críticas de parlamentares após a Corte barrar a execução de emendas parlamentares. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a medida também ganhou força após o STF ter anulado a suspensão de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por envolvimento em suposta ‘tentativa de golpe de Estado’.
Essa decisão do Supremo foi interpretada por parte dos deputados como um obstáculo a iniciativas que poderiam favorecer outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Gilmar Mendes também defendeu o papel das decisões individuais no contexto institucional brasileiro, alegando que elas foram cruciais em momentos de crise. “Decisões monocráticas foram extremamente importantes para a sociedade”, disse ele.
Para Gilmar Mendes, a limitação de decisões individuais já está sendo aplicada na prática e a proposta da Câmara surge mais como um gesto político do que como uma necessidade institucional. E mais: Compras parceladas com Pix? Entenda novo recurso do BC. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: UOL)
