Na última semana, um grupo formado por 17 empresas de tecnologia, incluindo gigantes como Amazon, iFood, Shein e Uber, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reportagem é da CNN.
O documento solicita a sanção integral de uma seção específica da reforma tributária que aborda a “responsabilidade solidária” das plataformas digitais no pagamento do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A carta se refere ao artigo 22, que se tornou ponto de debate desde sua aprovação pelo Congresso no fim de 2024.
Segundo a CNN, há uma pressão significativa para que esse artigo seja vetado, dado o seu potencial impacto sobre as obrigações fiscais das plataformas. A cerimônia de sanção da reforma tributária está marcada para esta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e de vários ministros.
A carta, datada de 14 de dezembro, foi assinada não só pelas empresas mencionadas, mas também por outras como Ali Express, 99, OLX, Quinto Andar e Rappi. Nela, o setor ressalta a importância do artigo 22 para garantir a estabilidade fiscal. O cerne do documento aborda a questão da responsabilidade sobre tributos não recolhidos em transações nos marketplaces.
O texto original da reforma, enviado pelo governo ao Congresso, propunha que, na ausência de pagamento de tributos como a CBS (federal) ou o IBS (estadual e municipal), as plataformas digitais seriam responsáveis pelo recolhimento. Inicialmente, esse ponto foi interpretado como um encorajamento à evasão fiscal, colocando um peso desproporcional sobre as empresas de tecnologia.
No entanto, o Senado alterou a redação, mantendo essa mudança na Câmara dos Deputados. A versão final introduziu o conceito de “responsabilidade solidária”, onde as plataformas não teriam que pagar os tributos não recolhidos por seus fornecedores, mas deveriam fornecer informações detalhadas à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS.
As empresas argumentam na carta que a versão final do artigo 22 demonstra uma compreensão mais profunda da economia digital, “estabelecendo regras claras e equilibradas para o cumprimento das obrigações tributárias, ao mesmo tempo que preserva o funcionamento saudável e sustentável das plataformas como motores de crescimento econômico”.
Elas também destacam que o artigo oferece maior segurança jurídica, sem sobrecarregar as plataformas com encargos excessivos, e que sua sanção fortaleceria o sistema tributário nacional, aumentando a arrecadação e a confiança no ambiente empresarial. E mais: ‘O Globo’ preocupado com a ‘crise fiscal’ do Brasil. Clique AQUI para ver. (Fonte: CNN)
