Após acordo entre governo e oposição, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (20), a convocação de mais quatro pessoas.
Além dos 36 nomes já convocados, deverão também prestar depoimento à CPMI, na condição de testemunhas, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GS) general Marco Edson Gonçalves Dias (que aparece em vídeo dando água a manifestantes) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos foram indicados já no governo Lula (PT).
Também foram aprovadas as convocações de Renato Martins Carrijo, perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), responsável pela elaboração do laudo sobre o exame do local onde foi encontrado artefato explosivo próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro, e do coronel Jean Lawand Junior, ex-subchefe do Estado-Maior do Exército e atual adjunto do adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos.
A convocação de Gonçalves Dias e de Saulo Moura da Cunha era uma reivindicação dos parlamentares da oposição.
Apesar de requerimentos com esse mesmo objetivo terem sido rejeitados na semana passada, os senadores Sergio Moro (União-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Magno Malta (PL-ES) e os deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Rafael Brito (MDB-AL), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) voltaram a apresentar o pedido.
Eles querem esclarecimento, entre outras questões, sobre as informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o objetivo de alertar e prevenir autoridades e órgãos públicos dos ataques ocorridos em janeiro.
Já a convocação do coronel Jean Lawand Junior foi colocada em votação como item extra pauta de autoria da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e dos deputados Duarte (PSB-MA), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Duda Salabert (PDT-MG) e Rafael Brito.
Eles argumentaram ser necessário ouvi-lo “tendo em vista a recente divulgação pela imprensa de conversas telefônicas entre o convocado e o ex-ajudante de ordens da presidência da República, coronel Mauro Cid – o qual mantinha um grande vínculo de amizade – sobre a necessidade de deflagração de um golpe de Estado”, diz o deputado Duarte na justificação do requerimento.
O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), informou que até 12 de julho só prestarão depoimento os convocados que estejam relacionados à fase cronológica inicial estabelecida pela relatora no plano de trabalho.
“Isso é fruto de um entendimento nosso. Nós, inclusive, podemos considerar que a última sessão antes do recesso é no dia 12 de julho. Até lá, nós só ouviremos depoentes que estejam envolvidos em acontecimentos pré-8 de janeiro. Isso é um procedimento para que a gente dê tranquilidade a todos para saber como é o andamento das coisas”, esclareceu.
Inquéritos em sigilo
A CPMI terá acesso a inquéritos, processos e procedimentos decorrentes das investigações dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 e que estão em sigilo, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, com base na Súmula 14 da própria Corte, somente serão encaminhados os inquéritos que já tiveram todas as diligências finalizadas. Aqueles ainda pendentes de diligência deverão ser encaminhadas quando concluídos, num prazo de cerca de 45 dias, como explicou Arthur Maia.
“A Súmula 14 informa que nós não podemos fazer o compartilhamento de inquéritos, de assuntos sigilosos que estejam sob segredo de Justiça, que estão com diligências pendentes. Então nós estamos acatando e incluindo a observância dessa Súmula 14 nesses requerimentos que vamos aprovar agora”.
Foram aprovados cinco requerimentos para acesso desses inquéritos. Os pedidos partiram das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Delegado Ramagem e Marco Feliciano.
Marcos do Val
O deputado petista Rogério Correia (PT-MG) apresentou questão de ordem com a solicitação de cerca de 16 parlamentares para que a direção da CPMI substitua o senador Marcos do Val (Podemos-ES) por outro integrante do seu partido. Ele argumentou que Marcos do Val é investigado pelo STF em inquérito relacionado a 8 de janeiro, o que, considerou ele, poderia comprometer o andamento das investigações da comissão. Arthur Maia indeferiu o pedido justificando que a presidência “não tem autoridade para incluir ou excluir um membro da CPMI”. Marcos do Val se defendeu, criticou a operação ocorrida na última sexta-feira (16) e apontou contradições nas investigações que o envolvem.
