O montante de recursos públicos pagos de forma indevida pelo governo federal por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2019 e 2025 já ultrapassa, com folga, o total envolvido nas suspeitas de irregularidades na folha de pagamento do INSS, no escândalo conhecido como “farra do INSS”.
Levantamento obtido pelo colunista Fábio Serapião, do portal Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação, mostra que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou R$ 16,4 bilhões em repasses indevidos ou parcialmente irregulares do BPC nesse período.
Já a operação Sem Desconto, da Polícia Federal, apura possíveis descontos não autorizados em contracheques de aposentados e pensionistas, que totalizam R$ 6,3 bilhões.
O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, concedido a idosos a partir dos 65 anos e a pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 25% do salário mínimo.
A responsabilidade pela gestão e fiscalização do programa é da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), enquanto a concessão e os pagamentos ficam sob a alçada do INSS.
De acordo com a resposta enviada ao colunista pelo órgão federal, foram analisados 534.125 processos administrativos, dos quais resultaram R$ 13,3 bilhões em valores pagos de forma totalmente irregular e R$ 3 bilhões parcialmente indevidos. No entanto, o valor efetivamente recuperado é insignificante diante do rombo: apenas R$ 8,75 milhões foram devolvidos aos cofres públicos até 2024.
A disparidade entre o valor do prejuízo no BPC e o foco da atual investigação federal levanta questionamentos sobre a prioridade na fiscalização e sobre a eficiência na recuperação de recursos desviados ou mal destinados dentro da assistência social no país. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)
E mais:
