O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu rever o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra Luiz Inácio Lula da Silva por suposta intolerância religiosa relacionada ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (23), o magistrado anulou o despacho anterior e determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
Segundo Fux, o arquivamento ocorreu por falha processual do próprio gabinete, que deixou de intimar o Ministério Público Federal, impedindo a análise da denúncia. Após o parecer da PGR, o ministro deverá decidir novamente se o caso terá prosseguimento.
Lula foi homenageado pela Acadêmicos de Niterói no desfile realizado na Marquês de Sapucaí. A escola terminou na última colocação e foi rebaixada.
Entre os elementos do enredo, uma das alas — intitulada “família em conserva” — apresentou crítica ao conservadorismo, com representações que incluíam integrantes do agronegócio, evangélicos e grupos associados à direita política.
Para o autor da ação, o advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, o questionamento não recai sobre a liberdade artística da escola, mas sobre a atuação institucional do presidente ao se associar a um evento com conteúdo político-religioso.
O advogado sustenta que cabe ao STF analisar atos do chefe do Executivo e argumenta que a presença do presidente poderia configurar legitimação estatal de uma manifestação considerada ofensiva a grupos cristãos.
Além de retomar o andamento do processo, Fux determinou a abertura de uma apuração interna no gabinete para esclarecer as razões que levaram ao arquivamento sem o encaminhamento prévio ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, procedimento usual na Corte. E mais: PicPay lança função que adia pagamento de compras sem juros no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Carta Capital; Oeste; Metrópoles)
