O Supremo Tribunal Federal deve retomar ainda neste mês o julgamento de um dos casos mais emblemáticos dos atos ocorridos em ‘8 de Janeiro’. A decisão acontece após o ministro Luiz Fux devolver o processo para análise, encerrando o prazo de vista que havia solicitado em março.
A ré no caso é a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, acusada de pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF. Ela escreveu a frase “perdeu, mané” — uma referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso em 2022.
A sessão que vai definir seu destino está marcada para ocorrer de forma virtual, entre os dias 25 de abril e 6 de maio, quando os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem deliberação oral.
Débora foi condenada inicialmente a 14 anos de prisão pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, mas Fux indicou que poderá rever a pena. O julgamento, que teve início em março, estava a um voto de consolidar a condenação antes de ser suspenso.
Desde a pausa no processo, Débora cumpre prisão domiciliar por decisão de Moraes. Ela está obrigada a usar tornozeleira eletrônica, manter distância das redes sociais, não ter contato com outros envolvidos e não dar entrevistas. Qualquer descumprimento pode levar à revogação do benefício.
A defesa da cabeleireira entrou com recurso no dia 24 de março, pedindo para que ela aguardasse o fim do julgamento em liberdade, argumentando que o pedido de vista de Fux atrasou o desfecho. Em manifestação enviada no dia 28, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou a solicitação, mas sugeriu a substituição do regime de pena. E mais: Justiça enquadra Janones na Lei Maria da Penha. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
