Em depoimento prestado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou ter rejeitado qualquer possibilidade de envolvimento da instituição em iniciativas que violassem a Constituição Federal. Ele declarou que deixou claro ao então presidente Jair Bolsonaro que os militares não ultrapassariam os limites legais de sua atuação.
“O principal aspecto é que justamente aquilo que competiria ao Exército, nós não vislumbrávamos como poderíamos participar disso”, declarou o general. “O que foi alertado ao presidente é que ele deveria se atentar a esses aspectos e ele concordou que não havia o que fazer. E eu disse que o exército não participaria de algo que extrapolasse nossa competência constitucional”, completou.
Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou a existência de documentos supostamente apresentados por Bolsonaro, que tratariam da decretação de estado de sítio e da ativação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A GLO permite a atuação das Forças Armadas como força policial em situações excepcionais de instabilidade.
Freire Gomes afirmou que os papéis trazidos por Bolsonaro estavam “embasados em aspectos jurídicos, baseados na Constituição”, mas fez um alerta ao então presidente sobre eventuais abusos.
“Eu alertei que se ele saísse dos aspectos jurídicos não só não contaria com nosso apoio como poderia responder juridicamente. Ele concordou e o assunto ficou por isso“, relatou o general.
Segundo o militar, a apresentação dos documentos poderia ter ocorrido apenas como um gesto de transparência, uma forma de mostrar que estudos sobre os temas seriam iniciados. “Estava nos dando conhecimento de que iria começar esses estudos”, acrescentou.
Freire Gomes também declarou ter sofrido pressão para aderir ao que seria uma tentativa de ruptura institucional. A audiência foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e acompanhada por Bolsonaro, que é um dos réus no processo, por meio de videoconferência. E mais: Sindicato de irmão de Lula suspende benefícios a aposentados após corte do INSS. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: CNN)
