Conforme revelou a Folha de S.Paulo em reportagem exclusiva, o ministro Luís Roberto Barroso se aproxima do fim de sua gestão à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deixando um Judiciário com mais privilégios do que quando assumiu, em setembro de 2023 — e com menos transparência nos gastos e deslocamentos dos ministros.
Desde o início de sua presidência, Barroso adotou uma postura crítica às cobranças públicas em relação aos custos do Judiciário. Segundo a Folha, em duas ocasiões, em fevereiro deste ano, o ministro afirmou que essas críticas são injustas ou resultam de falta de compreensão, além de dizer que há uma “furiosa obsessão negativa” com o Poder Judiciário.
A reportagem informa que Barroso deverá deixar a presidência do STF no segundo semestre de 2025 e já sinalizou a possibilidade de se aposentar antes de 2033, data-limite imposta pela aposentadoria compulsória. Quem deve sucedê-lo no comando da Corte é o ministro Edson Fachin.
Como mostra a reportagem da Folha, logo na primeira sessão comandada por Barroso no CNJ, em outubro de 2023, foi aprovada uma resolução que abriu caminho para a concessão de novos benefícios a magistrados, equiparando direitos e deveres entre juízes e integrantes do Ministério Público. Segundo o texto, caberia ao Judiciário decidir, em caso de dúvida, o que seria válido ou não.
Menos de um mês depois, tribunais de diversas partes do país começaram a aplicar a nova norma. Um dos principais benefícios autorizados é a chamada licença compensatória, que dá direito a um dia de folga a cada três trabalhados em funções extras, com limite de dez dias por mês. Para os que não optarem pelas folgas, o pagamento é feito em forma de indenização, isento de Imposto de Renda.
O STF afirmou à Folha que a equiparação já estava prevista na Constituição e que a nova norma apenas reiterou entendimento anterior. “Importante ressaltar que tais benefícios do Ministério Público nunca foram questionados por partes legitimadas no STF, para que se apurasse a constitucionalidade”, diz a nota enviada ao jornal.
Ainda segundo o tribunal, “a licença compensatória, por exemplo, além do MP [Ministério Público], está sendo paga por órgãos como STJ [Superior Tribunal de Justiça], TST [Tribunal Superior do Trabalho], TCU [Tribunal de Contas da União], STM [Superior Tribunal Militar] e Defensoria”. O STF ressalta, porém, que os ministros da Corte não recebem esse benefício e que o CNJ acompanha possíveis abusos. “O presidente do STF e do CNJ absolutamente não concorda com abusos”, afirma a nota.
A Folha também destaca que, em março deste ano, o corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, determinou um limite para os pagamentos indenizatórios, fixando o teto em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao limite do funcionalismo público.
Ainda de acordo com a reportagem, os próprios gastos do STF também aumentaram durante a presidência de Barroso. A partir de fevereiro de 2024, juízes auxiliares passaram a ter direito a até seis diárias por mês, o que pode significar até R$ 10 mil mensais — um aumento de R$ 4 mil em relação ao valor anterior. A corte passou a classificar essas verbas como indenizatórias, o que reforça a blindagem contra o imposto.
A reportagem também revela que a transparência do STF foi reduzida nos últimos anos, especialmente sob a presidência de Barroso. Um dos exemplos apontados pela Folha são as viagens internacionais dos ministros. Em abril de 2024, o ministro Dias Toffoli usou R$ 99,6 mil em diárias pagas a um segurança em viagens para Londres e Madri. No entanto, o STF não divulgou detalhes sobre a presença do ministro nos destinos e se recusou a confirmar se ele passou 25 dias fora do país, conforme sugerem os registros de pagamentos.
A Folha também informa que o uso de aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) pelos ministros passou a ocorrer com menos transparência. Agora, os nomes dos passageiros são mantidos sob sigilo por cinco anos, com base em alegações de segurança. Antes, apenas o presidente do Supremo dispunha de aeronave oficial.
Segundo o jornal, o STF descumpriu prazos da Lei de Acesso à Informação e omitiu dados solicitados pela reportagem sobre voos de ministros em aviões da FAB.
Em nota enviada à Folha, o Supremo justificou: “Em relação a autorização de gastos com segurança, importante lembrar que todas as autoridades são protegidas em seus momentos de trabalho ou pessoais. O risco não se reduz no momento pessoal. Pelo contrário, familiares também passam a correr mais risco”. E completa: “Se um ministro for atacado, seja a caminho do trabalho, seja numa sessão de cinema, a consequência institucional é a mesma”.
Sobre os voos, o STF declarou que “as requisições seguem o decreto 10.267/2020 e levam em conta análises técnicas de segurança”. E mais: Bolsonaro desabafa: ‘me prendam; não vou sair do Brasil’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
