Indicado por Lula para o cargo de Ministro da Justiça, o senador Flávio Dino afirmou que “haverá estímulo à entrega voluntária de armas”, em entrevista à Globo News nessa sexta-feira (9).
Ele ainda deixou explícito que Lula e seu governo querem promover um desarmamento da sociedade. Dino disse ainda que o futuro governo deverá adotar estímulos, até mesmo econômicos, para a entrega de armas por parte da população.
“Haverá estímulos à entrega voluntária [de armas], inclusive vamos procurar estruturas para estímulos econômicos. E vamos encurtar o registro. Se a pessoa diz que tem uma arma, é preciso que apresente se a arma existe mesmo e onde ela está. E haverá, com efeitos futuros, vedação a certas aquisições como essas de fuzis, metralhadoras e assim sucessivamente. É absolutamente descabido”, completou.
Já em entrevista ao Globo, neste domingo (11), Dino afirmou também que apresentará um projeto de decreto para restringir o acesso a armas. O futuro ministro disse ainda que trabalha numa proposta para regular os clubes de tiro, com fixação de horário e controle de frequentadores.
“Vou apresentar uma proposta de novo decreto para não ficar um vazio normativo. Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito. São regras de funcionamento dos clubes de tiro e normas sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma.” Confira abaixo os principais trechos das duas entrevistas de Dino
Desarmamento
“Nas zonas urbanas, também teremos a volta à lei no que se refere ao armamentismo. Precisamos fazer que as armas não sejam transformadas em instrumentos de perpetração de crimes nos lares, nos locais de trabalho e nas escolas”. Haverá estímulos à entrega voluntária [de armas], inclusive vamos procurar estruturas estímulos econômicos. E vamos encurtar o registro. Se a pessoa diz que tem uma arma, é preciso que apresente se a arma existe mesmo e onde ela está. E haverá, com efeitos futuros, vedação a certas aquisições como essas de fuzis, metralhadoras e assim sucessivamente. É absolutamente descabido”.
Justiça “antirracista”
“Não basta à Justiça não ser racista, é preciso que ela seja antirracista, ou seja, que ela difunda uma cultura da paz, dos direitos humanos, da igualdade e da lei. A mesma coisa em relação ao feminicídio”
Defesa x Justiça
Hoje o controle de armas está divido entre a Defesa e a Justiça. Dino disse que “não vai disputar” o tema com a Defesa, mas acha importante que os sistemas sejam unificados para evitar lacunas e problemas de funcionamento. “E com isso, a gente ter a garantia de que não haja circulação de armas em lugares indevidos”, disse.
Politização das polícias
“Dialogar sempre, e deixar claro que uma corporação armada do Estado, qualquer que seja ela, não pode estar a serviço de facção. Seja uma facção política ou de outro tipo”.
“Uma coisa é o direito ao voto. Pouco importa ao nosso governo em quem cada policial votou ou vai votar. Mas a sua atuação profissional não pode estar pautada pelo seu apetite individual”.
Coaf
“Hoje o Coaf está sob autoridade do Banco Central. É uma localização esquisita, eu diria, porque hoje o Banco Central tem independência. Não é propriamente atribuição da autoridade monetária, que já tem tantos deveres, cuidar de mais isso. Aparentemente, havia uma ideia de escantear esse órgão tão importante.cDeve voltar para o local certo, ou na Fazenda ou na Justiça, e com isso a gente ter um controle”
Acesso a armas
“Ainda em dezembro, por volta do dia 27, vou apresentar ao presidente a minuta do decreto. É claro que ele vai estudar com a Casa Civil, com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a sua assessoria. Caberá a ele decidir. Vou apresentar uma proposta de novo decreto para não ficar um vazio normativo. Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área. Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito. São regras de funcionamento dos clubes de tiro e normas sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma. As linhas gerais do decreto passarão por esses três eixos.”
Clubes de tiro
“É preciso que haja regulação. Um clube de tiro tem que ter fiscalização, porque é uma atividade de altíssimo risco. Uma coisa é a regulação sanitária de alguém que vende fruta, que é feita para que o produto não chegue estragado à população. Há também regulação para farmácias. Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade.”
Investigação do presidente Bolsonaro
“Não vai haver orientação nem para favorecimento, tampouco para perseguição. Justiça é uma necessidade e não se confunde com vingança e perseguição. A PF estará a serviço da Justiça, e a orientação é a aplicação da lei. Não pode ter proteção, fraude, conivência e condescendência. Por outro lado, não vai haver nenhum tipo de delírio persecutório, inclusive contra a família Bolsonaro. A PF não pode ser instrumento de espetáculo e linchamento midiático. Policial deve agir com sobriedade, isenção e discrição. Se ele tem intuito de ficar sob holofote, deve ir para atividade política ou para atividade artística.”
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