O sistema Córtex, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), permite o rastreamento em tempo real de pessoas e veículos em várias regiões do país, sem que seja preciso informar a motivação da consulta. Isso possibilita o acompanhamento de indivíduos sem análise prévia do Judiciário e fora do contexto de inquéritos policiais, segundo reportagem divulgada nesta quarta-feira (9) pelo portal UOL em parceria com a ‘Agência Pública’.
Conforme relatado, mais de 55 mil usuários, entre civis e militares, possuem acesso à ferramenta, que está disponível em mais de 180 órgãos públicos.
Em resposta à Agência Pública, o MJSP confirmou que os usuários do Córtex não têm obrigação de explicar o porquê de suas consultas. “Não há necessidade de justificar a consulta [no Córtex], pois se trata de um sistema voltado para atividades de segurança pública. No entanto, se houver suspeita de mau uso, uma auditoria deve ser acionada”, declarou o ministério.
O MJSP se recusou a divulgar quantos veículos ou pessoas já foram monitorados, mas dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que 360 mil “alvos” foram “identificados” entre 2019 e janeiro de 2022.
Entre os usuários do sistema estão integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, membros do Ministério Público, bombeiros, guardas civis, além de funcionários de órgãos que não fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O UOL alertou que, sem um controle rigoroso, o sistema pode ser usado para vigilância indiscriminada de qualquer cidadão, incluindo manifestantes, membros de movimentos sociais, figuras públicas, adversários políticos e até familiares de agentes com acesso ao sistema.
O Córtex utiliza, entre outros recursos, imagens captadas por 35,9 mil câmeras espalhadas por todo o país, incluindo rodovias, vias urbanas e estádios de futebol. Além disso, o sistema possui uma funcionalidade de “cerco eletrônico”, que permite o monitoramento de veículos através da leitura de placas.
As bases de dados acessadas pelo Córtex também incluem informações sigilosas, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contém os salários de milhões de brasileiros, o Cadastro do Sistema Único de Saúde (CADSUS), com dados confidenciais de pacientes do SUS, e dados sobre Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), entre outras fontes.
Documentos apontam que o MJSP identificou ao menos um caso de um usuário que fez 1 milhão de consultas no Córtex em um único dia, levantando suspeitas de uso de robôs para coleta de informações sensíveis. Há ainda indícios de que “laranjas” operam o sistema, ou seja, indivíduos sem qualquer vínculo com órgãos de segurança pública. Suspeitas semelhantes foram abordadas por reportagens do The Intercept Brasil e da revista Crusoé.
Preocupações surgiram dentro do MJSP quanto ao uso do Córtex para vigiar cônjuges. Servidores discutiram a possibilidade de criar alertas para rastreamentos de veículos de esposas, dada a alta taxa de crimes de violência doméstica no Brasil. Isso reflete o temor de que os 55 mil usuários do sistema possam monitorar seus cônjuges em tempo real sem qualquer justificativa ou supervisão. E mais: Correios anunciam concurso público com mais de 3,5 mil vagas. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
