A Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA, na última terça-feira (11), conforme publicação realizada na última segunda-feira (17).
A companhia aérea, que pertence ao dono da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, suspendeu abruptamente seus voos e atividades em dezembro de 2021. Na ocasião, o Procon-SP estimou que a decisão afetou negativamente cerca de 133 mil passageiros.
Na decisão desta semana, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho atendeu ao pedido de um dos credores da ITA, a Travel Technology Interactive do Brasil. A Justiça nomeou a EXM Partners como administrador judicial, cujo advogado responsável será Eduardo Scarpellini.
A decisão destaca que os diretores ou representantes legais da empresa não compareceram aos autos para apresentar defesa, sendo que tal quadro se repete em inúmeros processos.
A peça menciona que as obrigações do escritório administrador incluem a venda dos ativos da massa falida da empresa e a entrega, em 60 dias, de um plano para cumprir os compromissos pendentes da ITA, além de apresentar a lista de credores. Os credores têm prazo até 1º de agosto para apresentar suas reivindicações à Justiça.
Desde a interrupção de suas operações em 2021, a ITA não possui mais um site ou canais de comunicação disponíveis.
O Grupo Itapemirim de transportes rodoviários teve sua falência decretada pela Justiça paulista em setembro de 2022, quando suas dívidas tributárias atingiam o montante de R$ 2,8 bilhões.
O escritório EXM Partners também é o administrador da massa falida da empresa, que engloba marcas como Viação Itapemirim e Viação Kaissara.
Desde então, as linhas da empresa têm sido operadas pela Suzantur, do ABC Paulista, sob uma nova empresa chamada Viação Nova Itapemirim.
O proprietário Sidnei Piva de Jesus, que adquiriu a viação do fundador Camilo Cola em 2016, é alvo de investigação pelo Ministério Público devido a suspeitas de desvio de recursos da Itapemirim para o lançamento da empresa aérea.
Como resultado, ele está sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica por determinação da juíza Luciana Menezes Scorza. E veja também: Deputados de oposição apresentam projeto para suspender decreto de armas de Lula. Clique AQUI para ver.
