Comandantes do Exército se manifestaram contra as alegações de irregularidades nas visitas a militares presos, conforme apuração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para que o Exército explique por que os militares presos na investigação por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando o próprio regulamento militar sobre as prisões especiais.
Segundo o general Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército, não houve determinação explícita do STF sobre como as visitas deveriam ocorrer.
Já o general Ricardo Moussallem, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, reforçou que não foram identificados descumprimentos das normas, em ofício encaminhado nesta tarde ao ministro. No entanto, o Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília, ainda não apresentou resposta às cobranças, cujo prazo de 48 horas está em vigor.
Visitas e regulamentações
Em Brasília, permanecem detidos desde o início do mês o general da reserva Mario Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo. Relatórios indicam visitas mais frequentes do que o permitido pelas normas, que estabelecem três dias de visita por semana para prisões especiais.
No Rio de Janeiro, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra teria recebido apenas visitas do advogado durante sua detenção em novembro. Por outro lado, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima contou com visitas diárias de sua esposa enquanto ela esteve na cidade. Segundo o Exército, a situação foi autorizada devido ao fato de ela também ser militar e estar lotada em Manaus, mas o tempo exato de permanência dela no Rio não foi detalhado.
O general Mario Fernandes também foi detido no Rio de Janeiro antes de ser transferido para Brasília em dezembro, a pedido de sua defesa. Em relação ao general Walter Braga Netto, as visitas foram confirmadas nos dias regulamentados: terças, quintas e domingos, no período da tarde.
Mudança em Niterói
No Comando da Guarda de Niterói, o general Alexandre de Sá Vilela enviou um ofício ao STF esclarecendo a situação do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, preso na unidade. Embora tenha negado qualquer irregularidade, ele anunciou mudanças nas regras de visitação, que passaram a valer a partir de 26 de dezembro de 2024. Agora, as visitas estão limitadas às terças, quintas e domingos, das 13h30 às 15h30, com um máximo de três visitantes por dia.
Contexto e exigências do STF
As cobranças do ministro Moraes ocorreram no dia 24 de dezembro, após o Exército apresentar ao Supremo Tribunal Federal um relatório com as visitas realizadas aos oficiais detidos. Clique AQUI para ver mais.
O levantamento incluiu militares em custódia tanto no Comando Militar do Planalto, em Brasília, quanto no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
As respostas enviadas até o momento reiteram o cumprimento dos regulamentos de visitação e trazem esclarecimentos detalhados sobre cada situação apontada. Contudo, o caso segue em análise pelo STF, aguardando resposta completa dos comandos envolvidos. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
