O Exército reduziu de cinco para um o número de fuzis que policiais e bombeiros militares podem manter em acervos particulares. Anunciada nesta segunda-feira (20), a medida também limita a aquisição total de armas por militares estaduais, de seis para quatro.
Primeiro, foi decidido a permissão para que PMs possuíssem até cinco armas restritas, incluindo fuzis. Logo após, o Exército suspendeu a norma em consideração ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que assumiria o cargo no dia em que as regras entrariam em vigor.
Lewandowski se posicionou contra a o número de fuzis, sob a justificativa de que muitas armas de alto poder destrutivo pudessem ser desviadas para criminosos. Agora, o Exército revisou as diretrizes de janeiro, encerrando o impasse.
Conforme as regras anteriores, os policiais militares podiam adquirir até seis armas, sendo cinco restritas. Com as novas normas, esse número foi reduzido para quatro, com apenas duas armas restritas, das quais somente uma pode ser um fuzil.
A nova portaria do Exército (224/2024, do Colog) também define as regras para policiais militares aposentados, que poderão comprar apenas duas armas de uso permitido e nenhuma de uso restrito. Essas diretrizes também se aplicam aos membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.
Os fuzis autorizados para compra devem atender especificações técnicas de energia no disparo (1.750 joules). Entre os oito modelos de fuzis da Taurus, sete cumprem esses critérios.
Logo no início de seu mandato, os decretos de Lula restringiram o acesso de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) a armas de uso restrito, como fuzis e pistolas 9 mm, policiais militares e membros das Forças Armadas.
Até 2018, os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, mas em uma divisão específica: seis armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (2 de porte, 2 rifles e 2 carabinas, por exemplo), e 2 armas de uso restrito, sendo elas de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm) e os fuzis não estavam contemplados.
A partir de 2019, com Bolsonaro, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo. As duas restritas podiam ser de qualquer modelo, à exceção dos automáticos – que disparam tiros em sequência com um acionamento de gatilho. Portanto, os policiais podiam comprar até dois fuzis semiautomáticos.
Em janeiro de 2024, foram publicadas as novas regras pelo governo Lula: seis armas de uso permitido, sem limitação de tipo. E cinco das seis podiam ser restritas, desde que com poder de gerar determinada energia nos disparos.
Alguns modelos de fuzil estavam contemplados. Agora, a regra é: quatro armas de uso permitido e duas de uso restrito. Dentro das restritas, no máximo um fuzil. E mais: Homem que planejou colocar bomba no aeroporto de Brasília vai para regime semiaberto. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Estadão)
