O governo dos Estados Unidos comunicou ao Brasil que não poderá extraditar o jornalista Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como apenas crimes de opinião, que estão garantidos no direito à liberdade de expressão no país norte-americano. A revelação foi feita pelo jornal Folha de SP.
Na semana passa, o Senador Jorge Seif (PL-SC) já tinha adiantado a informação, mas agora o jornal paulista vem com mais detalhes a respeito da recusa.
O envio de um ofício com a negativa para a extradição contra o jornalista para o governo Lula (PT) foi seguido de uma reunião com autoridades americanas, no segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão, revela a Folha.
O documento enviado ao Brasil não apresenta uma negativa clara ao pedido de extradição, que era baseado principalmente em “calúnia, injúria e difamação”. Acontece que esses delitos não constam como passíveis de extradição, conforme um tratado entre os dois países.
Os americanos, por outro lado, enviaram no ofício questionamentos para dar prosseguimento ao procedimento de extradição pelos crimes de “lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
Os questionamentos dos EUA passaram pelo governo petista, mas foram endereçados ao STF, órgão expedidor do pedido de prisão. A Folha apurou que o documento já chegou à Corte.
Depois disso, não houve nova movimentação no processo. O Supremo não enviou ao Ministério da Justiça novas informações, para que fossem repassadas aos americanos.
Quando Lula assumiu o poder, o Ministério da Justiça buscou o governo americano e a Interpol para tentar acelerar o processo de extradição, mas ficou sem resposta, conforme a reportagem da Folha.
Tempos depois da resposta oficial, as autoridades dos EUA vieram ao Brasil para uma reunião no Ministério da Justiça para tratar do tema.
Do lado brasileiro, estavam representantes da pasta e da Polícia Federal. Do lado dos EUA, agentes do FBI (a polícia federal americana) e integrantes de agências de imigração.
A argumentação dada no encontro foi a de que os crimes pelos quais a prisão de Allan dos Santos foi determinada não eram tipificados nos Estados Unidos. Mais do que isso: o comportamento do jornalista estava amparado na liberdade de expressão, como apontado pelos americanos.
Ainda de acordo com a Folha, em um dos momentos de maior tensão da reunião, as autoridades brasileiras veicularam um vídeo legendado em inglês com as falas de Allan dos Santos. Entretanto, um dos representantes dos EUA então rebateu e disse que eram “só palavras”.
O comentário irritou os integrantes do Ministério da Justiça, à época comandado por Flávio Dino. Essa pessoa do governo, ainda de acordo com a Folha, afirmou que Allan havia cometido ‘incitação’ que teria desembocado nos atos de 8 de janeiro. Os brasileiros então perguntaram por que não seria possível deportar Allan, considerando que ele está sem passaporte, cujo documento foi cancelado por Moraes.
A negativa do lado americano de responder a esse questionamento levou o governo Lula a trabalhar com a hipótese de que Allan tenha pedido algum tipo de refúgio nos EUA, ainda de acordo com relatos colhidos pela Folha.
O refúgio costuma ser concedido ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Uma das diferenças em relação a outras modalidades, como o asilo, é que o processo de refúgio, enquanto tramita, prevê a suspensão de pedidos de expulsão ou extradição. E mais: Grupo faz ato pró-Palestina em frente à Rede Globo em Brasília. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Senado; Fonte: Folha de SP)
