O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, divulgou nessa segunda-feira (31) um relatório em que aponta barreiras comerciais impostas pelo Brasil e outros países a produtos norte-americanos. No documento, Washington critica os impostos aplicados pelo Brasil e classifica como desleais as tarifas sobre etanol, cachaça e produtos eletrônicos. Clique AQUI para ver o relatório.
Chamado de “National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers”, o relatório é publicado anualmente pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês). Neste ano, sua divulgação ocorreu dois dias antes do anúncio de um novo pacote tarifário por Trump.
“O Brasil impõe tarifas relativamente altas sobre importações em diversos setores, incluindo automóveis, peças automotivas, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço, têxteis e vestuário.
Além disso, as tarifas consolidadas do Brasil costumam ser muito mais altas do que as tarifas aplicadas, e os exportadores dos EUA enfrentam grande incerteza no mercado brasileiro, pois o governo frequentemente modifica as tarifas. A falta de previsibilidade das tarifas torna difícil para os exportadores dos EUA preverem os custos de fazer negócios no Brasil.”
O relatório também aponta que “o Brasil restringe a entrada de certos tipos de bens remanufaturados”, permitindo a importação apenas quando for comprovado que não há produção doméstica equivalente ou quando enquadrados em exceções específicas. Além disso, critica o sistema de licenciamento não automático, que exige autorização de ministérios e órgãos reguladores para importar determinados produtos, como bebidas e commodities agrícolas.
No setor automotivo, o governo norte-americano afirma que “atrasos na emissão de licenças de importação não automáticas impactam negativamente as exportações de veículos e peças automotivas dos EUA para o Brasil.”
O documento também aponta obstáculos na área de biocombustíveis, destacando que “a política nacional de biocombustíveis do Brasil incentiva o desenvolvimento e uso de biocombustíveis por meio da criação de um mercado de créditos de carbono para compensar emissões de gases de efeito estufa. No entanto, as regras atuais do programa impedem que produtores estrangeiros participem e se qualifiquem para créditos de carbono.”
Outros setores também foram mencionados, como o de vinhos, que, segundo o relatório, exige “documentação duplicada para a importação”, demandando tanto um certificado de análise quanto um relatório de pré-certificação de inspeção emitido por um laboratório brasileiro. Já no setor de telecomunicações, desde dezembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações exige “aprovação prévia para a importação de produtos de telecomunicações destinados a uso e venda no Brasil”, com algumas exceções.
Na suinocultura, os EUA criticam o Brasil por manter o mercado fechado para carne suína fresca e congelada norte-americana, sob justificativa de riscos ligados à Peste Suína Africana. “O Brasil argumenta que importações de carne suína dos EUA representam riscos associados à Peste Suína Africana, mas não apresentou evidências científicas que justifiquem a proibição.”
Além dessas questões, o relatório aponta dificuldades relacionadas às regras alfandegárias, citando “inconsistências nos requisitos de documentação para importação de certos bens” e mudanças nos critérios de admissão temporária de produtos, o que dificultaria a entrada de amostras e materiais para exposições sem tributação.
Por fim, o documento critica as políticas de compras governamentais no Brasil, alegando que o país mantém preferências por fornecedores nacionais. “O Brasil ainda impõe restrições e prefere fornecedores nacionais. Empresas estatais só podem contratar serviços estrangeiros se não houver expertise nacional disponível, e empresas estrangeiras só podem participar de licitações para serviços técnicos se não houver empresas brasileiras qualificadas.”
O governo brasileiro ainda não se pronunciou sobre o relatório. E mais: Remédios ficam mais caros a partir de hoje (31). Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Poder360)
