O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se tornado protagonista de um debate crucial sobre a regulação das redes sociais no Brasil, e o Estadão levantou sérias preocupações sobre a possibilidade de a corte usurpar a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema.
De acordo com o editorial do jornal, a atuação do STF, especialmente por meio do voto do ministro Dias Toffoli, pode levar a uma regulação tão rígida que resultaria na reinstalação da censura prévia no Brasil.
Segundo o Estadão, a postura de alguns ministros do STF, com sua tendência de tratar publicamente questões que deveriam ser discutidas nos autos, demonstra uma vontade de controlar o debate sobre as redes sociais. O editorial afirma:
“A pretensão do Supremo Tribunal Federal (STF) de esbulhar a competência do Congresso para legislar sobre a regulação das redes sociais é conhecida pela loquacidade de alguns ministros”, referindo-se à maneira pública e contundente com que alguns membros da corte se posicionam.
O voto do ministro Toffoli, relator do processo, é apontado como preocupante e até “draconiano”. O jornal critica a proposta de Toffoli de criar regras extremamente rigorosas para as empresas de tecnologia, sem que houvesse uma justificativa sólida ou o devido debate com a sociedade.
Segundo o Estadão, Toffoli vai além de seu papel de relator ao sugerir a imposição de punições severas para as chamadas “big techs” e propor que o STF regule as redes sociais no Brasil, algo que, de acordo com o editorial, deveria ser feito pelo Congresso Nacional e não pela corte.
“A regulação das redes sociais, na visão luzidia de Toffoli, deverá ser feita pelo STF, e não pelo povo por meio de seus representantes eleitos”, afirmou o Estadão, destacando a grave consequência dessa postura: uma possível substituição da representação popular por decisões não democráticas.
Além disso, o editorial menciona que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que está sendo analisado pelo STF, foi criado após um longo e importante processo de discussão.
A intenção do artigo é equilibrar a responsabilidade das plataformas sem comprometer a liberdade de expressão, algo que, segundo o Estadão, está sendo ignorado pelos ministros do STF. “Se o artigo deixou de proteger direitos fundamentais dos brasileiros passados dez anos de sua vigência, o que não parece ser o caso, cabe ao Congresso revisitá-lo, não ao Supremo”, argumenta o jornal.
O editorial também faz uma crítica contundente ao STF por, em sua visão, se colocar como um guardião do Estado Democrático de Direito, em detrimento da Constituição. O Estadão conclui que, se não for contido, o STF pode transformar o Brasil em um país onde a liberdade de expressão é controlada e onde a censura prévia seja instaurada em nome de uma suposta proteção contra a “desinformação” e os “discursos de ódio”, o que, segundo o jornal, acabaria por comprometer a democracia.
“O STF, contudo, parece ter tomado gosto pelo autoatribuído papel de zelador do Estado Democrático de Direito”, finaliza o editorial. Clique AQUI para ver na íntegra. E clique AQUI e APOIE nosso trabalho.(Foto: reprodução vídeo; Fontes: Metrópoles)
