O jornal O Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira (8) um editorial crítico ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordando seu crescente protagonismo nas investigações criminais em andamento na Corte. O texto questiona o acúmulo de responsabilidades sob sua relatoria, comparando sua atuação à de um “delegado” federal.
“Nos últimos anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se tornou uma espécie de ‘delegado’ na Corte – e, ao que parece, tomou gosto pela função, sob o beneplácito de seus pares.”
O editorial traz à tona um levantamento feito pelo próprio Estadão, com base em dados do portal Corte Aberta, que revela que, no fim do ano passado, Moraes estava à frente de 21 dos 37 inquéritos criminais em andamento no STF. Para ilustrar o contraste, o texto destaca que o segundo ministro com mais investigações, Luiz Fux, lidera apenas três inquéritos.
“De acordo com um levantamento feito pelo Estadão com base em dados do portal Corte Aberta, no fim do ano passado, nada menos que 21 dos 37 inquéritos criminais em andamento no STF estão concentrados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.”
Essa concentração de investigações, conforme o editorial, é vista como anômala, especialmente considerando que o STF, em tese, deveria se dedicar principalmente à guarda da Constituição. A crítica vai além da quantidade de casos e aponta a inconsistência nas decisões do colegiado sobre o alcance do foro privilegiado, refletindo a falta de transparência no julgamento de casos.
“Sob quaisquer pontos de vista, isso não pode ser considerado normal, a começar pelo elevado número de investigações criminais sob a responsabilidade de uma Corte que, em tese, deveria se ocupar precipuamente da guarda da Constituição.”
O editorial também coloca em questão o motivo pelo qual o ministro tem sido o responsável por tantos inquéritos, quando outros ministros do STF lidam com muito menos. A peça sugere que Moraes tem se comportado mais como “um chefe de polícia” do que como um membro da Corte Suprema, e critica a postura de seus pares que, segundo o jornal, se mostraram omissos diante do acúmulo de poder nas mãos do ministro.
“Por que tantos sob a relatoria de Alexandre de Moraes? O que, em tese, o tornaria mais apto do que seus pares para presidir essas investigações? A rigor, nada, a não ser, talvez, sua propensão para atuar mais como um chefe de polícia do que como ministro de Corte Suprema.”
A análise do Estadão também aborda a questão da “prevenção”, que ocorre quando o juiz que toma a primeira decisão sobre um caso passa a ser responsável por outros processos relacionados. O jornal questiona se todos os inquéritos de Moraes realmente têm relação direta ou indireta, como exige o princípio da prevenção.
“Diz-se ‘prevento’ o juiz que primeiro decidiu em determinado processo, de modo que todos os outros casos ligados de alguma forma ao caso original devem ser submetidos à apreciação desse mesmo magistrado.”
O editorial conclui que, mesmo diante dessa concentração de poder, o sistema judicial está falhando ao não garantir prazos razoáveis e clareza nos processos. Isso, segundo o jornal, compromete ainda mais a legitimidade do STF aos olhos da população.
“Tudo já seria espantoso se essa miríade de inquéritos relatados por Moraes tivesse objetos bem definidos e prazos razoáveis. Em muitos casos, não há nem uma coisa nem outra.”
A crítica aponta que, ao continuar dessa forma, a distância entre o STF e a confiança do público tende a aumentar, prejudicando a relação da Corte com a sociedade brasileira.
Essa análise do Estado de São Paulo segue um tom de questionamento sobre a concentração de poder no STF, refletindo uma crescente preocupação sobre a atuação de Alexandre de Moraes à frente das investigações e a transparência do processo judicial no Brasil. Clique AQUI para ver na íntegra. (Foto: STF)
