A Justiça da Espanha voltou a rejeitar o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho, jornalista foragido da Justiça brasileira, conforme revelou a CNN.
O motivo alegado pelas autoridades espanholas seria a falta de legitimidade do Brasil para recorrer de forma autônoma, segundo entendimento jurídico do tribunal europeu. A negativa representa mais um revés para o governo brasileiro, que tenta trazê-lo de volta ao país para responder por supostos crimes.
O primeiro pedido de extradição já havia sido negado em 15 de abril, quando a Justiça espanhola entendeu que havia “motivação política” por trás da solicitação, conforme reportou a CNN. A nova decisão, publicada agora, reforça essa negativa e rejeita o recurso interposto pelo Brasil.
“No presente caso, tendo decorrido mais de três dias a partir das respectivas notificações, sem que a defesa do reclamado ou o Ministério Público tenham interposto recurso de súplica contra a decisão que resolve a extradição proferida por este tribunal, o único recurso que se pretende apresentar contra referida decisão é o da República Federativa do Brasil, Estado requerente que, como já foi mencionado, sem prejuízo de que pudesse ter intervindo na audiência de extradição caso o tivesse solicitado oportunamente e tivesse sido autorizado conforme disposto no art. 14 da LEP, de acordo com o que já foi reiteradamente assinalado pelo Plenário, não é parte no processo e não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, apenas aderir ao recurso do Ministério Público”, diz o trecho da decisão reproduzido pela CNN.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “se manifestou favoravelmente à propositura de recurso” contra a decisão, e reafirmou o entendimento de que “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.
A AGU também esclareceu que um novo recurso será interposto por advogado contratado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar o Brasil na Espanha, dentro do prazo legal de três dias após a notificação da decisão.
Eustáquio é considerado foragido por ter desrespeitado ordens do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há contra ele um mandado relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa do jornalista também se manifestou, afirmando em nota à CNN que o recurso do Brasil não foi reconhecido porque foi apresentado de forma inadequada:
“O tribunal negou o conhecimento e provimento do recurso impetrado pela República brasileira, porque o recurso foi ajuizado de maneira equivocada, não sendo reconhecido o Estado brasileiro, nessa fase do processo, parte legítima para recurso”.
A defesa acrescentou que “nesta etapa do processo, apenas o Ministério Público Espanhol poderia apelar a decisão unânime firmada em juízo no último 14 de abril”.
Por ora, o Brasil aguarda o desdobramento do novo recurso com o objetivo de trazer Eustáquio de volta ao país para responder às acusações. E mais: Banco Central informa que brasileiros têm R$ 9 bilhões em valores para receber. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fontes: CNN; O Globo)
