A Justiça da Espanha determinou o arquivamento definitivo do pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo governo brasileiro com base em decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A recusa da extradição gerou uma resposta imediata: a Audiência Nacional do país europeu solicitou à Interpol que bloqueie qualquer nova ordem de prisão ou solicitação com base no pedido anteriormente rejeitado.
“Estando esta decisão devidamente firmada [de recusa do pedido de extradição], encaminhe-se cópia à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e ao serviço da Interpol, para os efeitos procedentes”, afirmou o tribunal espanhol.
A Interpol agora deve retirar de seus registros qualquer menção à extradição de Eustáquio, assim como eliminar alertas internacionais que pudessem levar à sua detenção fora da Espanha. Com isso, a cooperação jurídica entre os dois países no caso é encerrada, e todas as medidas cautelares aplicadas durante o processo de extradição perdem efeito.
A decisão foi formalizada na segunda-feira (14), quando três magistrados da Audiência Nacional consideraram que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime segundo a legislação espanhola. Eles também apontaram preocupações quanto a um possível agravamento da situação do jornalista no Brasil.
Os juízes sustentaram que “a extradição há de ser declarada improcedente por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente. Sr. Lula da Silva”.
Além disso, o tribunal levou em consideração declarações de parlamentares brasileiros que alegaram que Eustáquio foi submetido a maus-tratos durante sua permanência no Brasil.
Diante da negativa das autoridades espanholas, o ministro Alexandre de Moraes respondeu suspendendo o processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, cidadão búlgaro cujo retorno ao país europeu havia sido solicitado pela Espanha.
A decisão, segundo Moraes, fundamenta-se no princípio da reciprocidade previsto no acordo bilateral de extradição entre Brasil e Espanha — princípio que, na visão do ministro, foi violado com a recusa em entregar Eustáquio às autoridades brasileiras. E mais: Governo Lula aponta risco de faltar dinheiro para despesas do Orçamento de 2027. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução e STF; Fonte: Metrópoles)
