O governo da Espanha deu mais um passo no pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, que está em território espanhol. A medida, solicitada pelas autoridades brasileiras e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avançou após aprovação unânime no Conselho de Ministros espanhol.
De acordo com um documento obtido pela CNN, Félix Bolaños García, ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, afirmou que o processo de extradição segue “em conformidade com as disposições do Tratado de extradição entre o Reino de Espanha e a República Federativa do Brasil, celebrado em Brasília em 2 de fevereiro de 1988, e a legislação espanhola, geral e específica, em matéria de extradição”.
O documento ainda confirma a continuidade do processo judicial solicitado pelo Brasil contra Oswaldo Eustáquio Filho.
Após a decisão do conselho, ocorrida em 20 de dezembro, o caso foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores da Espanha, à União Europeia e também à polícia espanhola, que foi informada oficialmente. O próximo passo será o julgamento na Audiência Nacional, tribunal superior responsável por casos desse tipo na Espanha.
O jornalista, considerado foragido pela Justiça brasileira, enfrenta acusações que motivaram a solicitação de extradição pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em outubro do ano passado. Entretanto, Eustáquio aguarda a análise de seu pedido de asilo no país europeu.
A defesa do jornalista, representada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, sustenta que a extradição enfrenta obstáculos legais na Espanha. Em nota à CNN, os defensores destacaram: “Existe uma barreira enorme entre o pedido de extradição do governo brasileiro e a execução deste pedido: A Constituição Espanhola, que prevê em seu artigo 13 que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas.”
Além disso, os advogados argumentaram que o pedido de asilo político apresentado por Eustáquio paralisa automaticamente o processo de extradição.
“Existe um decreto real sob o número 12/2009 que expressa que a solicitação de asilo político paralisa o processo de extradição em qualquer fase, ou seja, de acordo com a Constituição Espanhola esse expediente deve ser paralisado e esta defesa confia no poder judiciário espanhol e em sua polícia nacional”, concluíram. E mais: PF investiga nova denúncia de planejamento de execução contra Lula e Moraes com uso de granada. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte; CNN)
