Justiça da Espanha encerra definitivamente pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio

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Enquanto os holofotes estavam voltados para Carla Zambelli (PL-SP), a Justiça da Espanha bateu o martelo contra a extradição de Oswaldo Eustáquio.

A Audiência Nacional rejeitou mais uma tentativa do governo brasileiro de reverter a negativa e, segundo confirmaram três integrantes do governo à coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, não há mais possibilidade de apelação.

Eustáquio, que é considerado foragido pelas autoridades brasileiras, permanece fora do alcance da Justiça do país. Ao colunista, seus advogados afirmam que ainda não foram informados oficialmente da decisão.

A defesa sustenta que o pedido de extradição feito pelo Brasil era juridicamente inválido, já que o país atuava no processo como assistente da acusação — condição que, segundo os advogados, impediria a contestação do parecer emitido pelo Ministério Público da Espanha.

Em maio, o Brasil voltou à carga contra a decisão que já havia negado a extradição. Na ocasião, os representantes legais do governo argumentaram que havia falhas nos procedimentos e defenderam o direito do Estado brasileiro de participar do processo, contrariando o entendimento da Justiça espanhola.

A equipe jurídica brasileira citou a legislação sobre extradições passivas e afirmou que, com base no princípio da reciprocidade — garantido pelo Brasil —, o tribunal espanhol deveria ter aceitado a manifestação do governo. Como precedente, foi lembrado um episódio de 2019 em que o Peru apresentou um recurso de forma autônoma e teve sua posição analisada.

Por outro lado, os advogados de Eustáquio, Ricardo Vasconcellos e Daniel Romero, sustentaram que o Brasil perdeu o prazo de 72 horas para recorrer da decisão anterior.

O governo, por sua vez, afirma que entrou com o recurso dentro do tempo legal, seguindo a jurisprudência local — até as 15h do primeiro dia útil após o encerramento do prazo.

No dia 26 de maio, representantes brasileiros ainda tentaram incluir argumentos adicionais após conseguirem acesso às gravações da audiência, mas o novo esforço também não surtiu efeito.

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