Entrou em vigor a nova regra estabelecida pelo governo federal para a produção de geladeiras no Brasil, com o objetivo de eliminar os modelos mais simples e acessíveis, deixando disponíveis apenas aqueles mais eficientes no consumo de energia, porém com preços substancialmente mais elevados.
De acordo com a recente resolução do ‘Ministério de Minas e Energia’ (MME), a meta para 2024 e 2025 é limitar o consumo de energia desses equipamentos a 85,5% do padrão atual. Posteriormente, em 2026 e 2027, as restrições serão ainda mais rigorosas.
Os refrigeradores que seguem as normas atuais ainda podem ser comercializados este ano (por fabricantes e importadores) e até o final de 2025 (por atacadistas e varejistas). A resolução entra em vigor para as fábricas em janeiro de 2024, mas especialistas preveem que o consumidor sentirá o preço ‘esquentando’, na prática, a partir de 2026.
A medida, que visa aprimorar a eficiência energética dos aparelhos, levanta preocupações sobre o encarecimento e a escassez de opções acessíveis no mercado. Segundo a Rede Kigali, composta por organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a primeira fase não impactará diretamente nenhum modelo de refrigerador atualmente disponível. Contudo, a partir de 2026, 62% dos modelos, incluindo 100% dos mais populares, teriam que ser retirados das prateleiras.
A indústria argumenta que a nova resolução eliminará os eletrodomésticos mais acessíveis, resultando em um aumento significativo nos preços. A Associação que representa a indústria de eletrodomésticos, a Eletros, informou que os refrigeradores compatíveis com as novas regras custam no mínimo R$ 4 mil. Uma pesquisa no e-commerce de uma conhecida loja de departamentos mostra opções hoje na casa de R$ 1 mil.
Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia e o Idec defendem que, a longo prazo, a economia na conta de luz compensará o custo mais elevado e reduzirá o consumo de energia no país. O MME rebateu a alegação da indústria, afirmando que os equipamentos descontinuados em 2026 são uma parcela pequena do mercado e que a estimativa de aumento de preço fornecida pela associação seria em torno de R$ 350 em relação aos preços praticados atualmente.
Estudos realizados pela Clasp, uma ONG americana também integrante da Rede Kigali, indicam que a resolução pode gerar uma economia de R$ 174 a R$ 822 para os consumidores ao longo da vida útil do refrigerador. Além disso, estima-se uma redução no consumo nacional de energia em 8,67 Terawatt-hora (TWh) de 2026 até 2030.
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