A partir de hoje (21), trabalhadores com carteira assinada têm a opção de contratar empréstimos utilizando o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia. A iniciativa faz parte do programa Crédito do Trabalhador, e a adesão deve ser realizada exclusivamente pelo aplicativo CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital).
Apresentado pelo governo federal, o programa funcionará inicialmente apenas pelo aplicativo. No entanto, a previsão é que, a partir de 25 de abril, os trabalhadores possam contratar o empréstimo diretamente nos bancos credenciados.
Durante a solicitação, o sistema exibirá uma lista de ofertas, permitindo que o trabalhador escolha as condições mais vantajosas, como taxa de juros e prazo de pagamento. “É como se fosse um leilão, em que o empregado vai ter a oportunidade de escolher as condições que forem mais interessantes a ele”, explica o governo.
As parcelas do empréstimo serão descontadas automaticamente pelo eSocial, respeitando um limite de até 35% do salário.
O trabalhador poderá acompanhar os pagamentos pelo aplicativo, e até 10% do saldo do FGTS poderá ser utilizado como garantia. Além disso, em caso de demissão, será possível usar até 100% da multa rescisória para quitação da dívida.
Se o trabalhador mudar de emprego, mas continuar no regime CLT, as condições do contrato permanecerão inalteradas.
A administração do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que, conforme decreto publicado recentemente, poderá estabelecer diretrizes e até mesmo definir um limite máximo para os juros aplicados.
Possibilidade de migrar dívidas
O programa também possibilita a portabilidade de dívidas, permitindo que trabalhadores com empréstimos consignados possam transferi-los para esse novo modelo a partir de 25 de abril.
No entanto, essa linha de crédito não é aconselhável para aposentados que ainda trabalham e já possuem limite consignável devido à aposentadoria, porque pode ser mais vantajoso pegar o empréstimo consignado pela aposentadoria, já que os juros são mais baixos do que os do consignado CLT. E mais: Parlamentares dos EUA pressionam Trump por sanções contra Alexandre de Moraes. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
