A rede social ‘X’, antigo Twitter, manifestou-se, nesta quarta (10), sobre a atuação da Justiça brasileira. O posicionamento foi reforçado com a republicação pelo dono da rede, o empresário Elon Musk. (veja no fim da reportagem).
Segundo a empresa, as ordens para banimento das contas na rede social desrespeitam a Constituição Federal brasileira e o Marco Civil da Internet.
“No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira“, diz o texto.
“As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil“, afirma a mensagem do X.
A empresa também questiona o sigilo das ordens judiciais e a falta de resposta, quando os seus advogados enviam recursos para os tribunais superiores.
“O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas. Entramos com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal”, diz a nota.
Por fim, “pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.”
Ao compartilhar o posicionamento de sua empresa, Musk acrescentou: “𝕏 respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar.”
𝕏 respects the laws of Brazil and all countries in which we operate.
When given an order to break the law, we must refuse. https://t.co/vLuFUP9gN8
— Elon Musk (@elonmusk) April 10, 2024
