O prefeito Eduardo Paes pretende solicitar oficialmente a Luiz Inácio Lula da Silva que o Rio de Janeiro seja reconhecido, por decreto, como ‘capital honorária’ do Brasil e cidade federal.
A ideia, segundo ele, tem um caráter simbólico, reforçando a posição histórica e internacional da cidade. Paes sugere ainda que a assinatura do decreto ocorra durante a cúpula do Brics, em julho, quando o Rio será palco do encontro de líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Para o prefeito, a medida não traria impactos financeiros diretos, mas serviria como um passo inicial para reparar decisões que ele considera prejudiciais ao município, como a transferência da capital para Brasília, em 1960, sem compensações, e a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, durante o regime militar. Ele enfatiza que a proposta não altera a arrecadação nem a relação administrativa com o governo estadual.
“Não tem aumento de arrecadação, repasse de fundo… (O decreto) tem um caráter honorário mesmo. É claro que, a partir daí, você vai criando um ambiente. Por exemplo, o Lula é muito sensível para essas coisas do Rio. O G20 (encontro que reuniu no ano passado as maiores economias do mundo), eu briguei, teve disputa e aconteceu no Rio. Agora, o Brics, o Rui Costa (ministro da Casa Civil) queria que fosse na Bahia… O Lula tem muito essa sensibilidade de devolver protagonismo ao Rio. Isso acaba gerando impactos na vida da cidade”, afirmou o prefeito.
Paes garante que não deseja contestar a escolha de Brasília como capital federal nem discutir uma possível reversão da fusão dos estados. Ele defende apenas o reconhecimento do papel histórico do Rio e sugere que outros municípios possam receber títulos honorários semelhantes, como Niterói, que perdeu o status de capital estadual após a fusão com o antigo Estado do Rio.
O prefeito já discutiu a proposta com Lula em conversas informais. Segundo ele, o presidente reagiu com bom humor e mencionou Salvador, antiga capital do país entre 1549 e 1763.
“Já conversei sobre o assunto com ele, que brincou: “E Salvador?”. Eu respondi: “Salvador foi capital num momento em que o Brasil não existia ainda (como nação independente)”, contou Paes.
Para embasar o pedido, a prefeitura elaborou um estudo de 61 páginas analisando as possibilidades jurídicas do reconhecimento por meio de lei, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou decreto presidencial. O prefeito optou pela via do decreto, considerada mais viável.
A minuta do decreto elaborado pela prefeitura sugere algumas ações complementares ao reconhecimento do Rio como capital honorária e cidade federal. Entre elas, estão:
– Proibição da transferência de órgãos federais sediados no município para outras cidades;
– Realização de seleções no Rio para cargos públicos federais, nos mesmos moldes das ofertadas para Brasília;
– Prioridade para a utilização e revitalização de imóveis federais na cidade;
– Reinstalação dos gabinetes da presidência de entidades ligadas à cultura no Rio;
– Autorização para reinstalar a sede da Embratur no município.
Outras medidas sugeridas incluem a criação de um comitê para a gestão do patrimônio federal na cidade, garantindo a presença da União, da prefeitura e da sociedade civil no processo, além da garantia de funcionamento dos hospitais federais e da conclusão de obras inacabadas, como a nova sede da Casa da Moeda, no Porto Maravilha, e o anexo da Biblioteca Nacional. A reconstrução simbólica de patrimônios demolidos após a mudança da capital federal também está entre as propostas.
Histórico e protagonismo do Rio
O estudo elaborado pela prefeitura contextualiza o papel histórico do Rio de Janeiro, relembrando que a cidade sucedeu Lisboa como capital do Império Português com a chegada da corte de Dom João VI em 1808.
O documento destaca que a transferência da capital para Brasília e a fusão com o Estado do Rio foram fatores determinantes para a decadência econômica da cidade, agravada pela falta de compensação financeira para manter serviços básicos.
Apesar desses desafios, Paes ressalta que o Rio continua sendo um dos principais polos internacionais do Brasil. A cidade se consolidou, ao longo dos últimos 50 anos, como sede de grandes eventos, tradição que remonta à Terceira Conferência Pan-Americana, realizada em 1906.
“Eu diria que, talvez, uma configuração que caberia para o Rio de Janeiro seria a de capital internacional do Brasil. É essa coisa de sempre ser primeiro, continuar sendo a imagem do Brasil para o mundo, o lugar que mais realiza grandes encontros e eventos internacionais na história do Brasil”, concluiu o prefeito.
Mesmo após a transferência da capital, o Rio segue abrigando mais de 300 órgãos federais e cerca de 500 empresas públicas e sociedades de economia mista, incluindo a Petrobras. O reconhecimento simbólico do município como capital honorária, na visão de Paes, ajudaria a reforçar sua posição estratégica e garantir uma atenção especial do governo federal. E mais: Piloto pediu ‘retorno imediato’ antes de queda de avião na Barra Funda. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, vai pedir que o presidente Lula reconheça a cidade como ‘capital honorária do Brasil’. Esse ato ajudaria a atrair investimentos, além de preservar e revitalizar prédios históricos. O Rio foi capital do país por quase duzentos anos, até… pic.twitter.com/nsfp1NjBnZ
— GloboNews (@GloboNews) February 8, 2025
