Em editorial crítico publicado neste domingo (19), o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva por sua reação ao vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que levantou suspeitas sobre uma instrução normativa da Receita Federal relacionada ao monitoramento de operações via Pix. O jornal classificou a atitude do governo como “amadora” e acusou Lula de tentar criminalizar a oposição ao invés de enfrentar a questão de forma democrática.
O vídeo de Nikolas Ferreira, amplamente compartilhado nas redes sociais, questionava se a medida da Receita poderia ser o primeiro passo para a criação de um imposto sobre transações realizadas pelo Pix. Segundo o Estadão, em vez de rebater as críticas com argumentos convincentes, Lula optou por uma estratégia que “demonstra que seu compromisso de defender a democracia – com o qual se elegeu presidente na disputa contra Jair Bolsonaro – nunca foi realmente sério”.
Mobilização contra Nikolas Ferreira
O editorial destacou a rápida mobilização de figuras da esquerda contra o parlamentar. Deputados como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o grupo de advogados Prerrogativas apresentaram representações ao Conselho de Ética da Câmara e à Procuradoria-Geral da República, acusando Nikolas de “estelionato” e “crime contra a economia popular”.
Contudo, o jornal rebate as acusações ao afirmar que o conteúdo do vídeo do deputado não configura crime e que, mesmo se fosse falso, mentir na política não é uma prática ilegal.
“Espalhar mentiras ou, vá lá, ‘desinformação’, não é crime, salvo em raras exceções tipificadas no Código Penal – apologia ou incitação ao crime, manifestações racistas, crimes contra a honra, contra a saúde pública e fraudes processuais, entre outras. Nada disso se aplica a este caso”, enfatizou o Estadão.
Ação do Planalto: uso da AGU e da Polícia Federal
O editorial criticou com veemência a decisão do governo de acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal (PF) para investigar o caso. De acordo com o Estadão, a intervenção da AGU, por ordem direta do Palácio do Planalto, representa uma ameaça direta à liberdade de expressão e é uma tentativa de intimidar críticos do governo.
“O governo Lula estigmatiza como ‘fake news’ tudo o que lhe desagrada como forma de cerceamento do livre exercício da crítica”, afirma o texto. Para o jornal, a postura do governo contraria os princípios democráticos e do Estado de Direito, que garantem aos cidadãos e parlamentares o direito de questionar medidas do Executivo.
O editorial também questionou a justificativa da AGU, que argumentou que as supostas desinformações sobre o Pix teriam causado uma redução no número de transações financeiras realizadas pelo sistema. Para o Estadão, essa queda reflete mais a falta de credibilidade do governo do que uma prática criminosa. “Se o número de movimentações financeiras via Pix caiu, isso se deve não à eventual prática de crimes, mas à inépcia de um governo em descrédito”, pontuou.
Riscos para a democracia
A publicação alertou para o precedente perigoso aberto pela decisão de Lula. Segundo o texto, a ação contra Nikolas Ferreira, mesmo com o parlamentar sendo protegido pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição, demonstra uma postura autoritária do governo.
“A ameaça de Lula não poderia ser mais clara: se até um parlamentar como Nikolas Ferreira, o deputado mais votado nas eleições de 2022, pode ser acionado na Justiça pelo que fala contra o governo, malgrado estar amparado pela imunidade parlamentar assegurada pela Constituição, o que pode acontecer com um cidadão que não tem as mesmas prerrogativas?”, questionou o Estadão.
O jornal também enfatizou que a tentativa de criminalizar a oposição é uma tática contraproducente e que não contribui para o fortalecimento da democracia. “Donde se pode concluir que a ordem de Lula para que a AGU envolva a PF no caso do Pix não se presta a outra coisa senão a intimidar opositores, que, a depender do desdobramento do caso, pensarão dez vezes antes de criticar publicamente uma medida do governo”, avaliou.
Comunicação ineficaz e desgaste político
Além das críticas, o editorial chamou atenção para a falta de habilidade do governo em lidar com crises de comunicação. Para o Estadão, Lula e sua equipe falharam em apresentar de forma clara e transparente a proposta da Receita Federal sobre o monitoramento do Pix, permitindo que boatos e críticas dominassem o debate público.
“O presidente parece incapaz de defender no campo da comunicação medidas que poderiam ser consideradas corretas de seu governo. Em vez disso, aposta no acossamento judicial como forma de resgatar a confiança dos brasileiros, o que é um grave erro estratégico”, destacou o jornal.
O texto conclui com uma crítica contundente à postura do presidente. Para o Estadão, Lula demonstra que está mais preocupado em “calar seus críticos” do que em implementar políticas eficazes e reconquistar a confiança da população. “Se Lula é incapaz de defender no campo da comunicação uma medida correta de seu governo, não será acossando adversários na Justiça que vai resgatar a confiança dos brasileiros”, finalizou o editorial. Clique AQUI para ver na íntegra.
