Na última sexta-feira (1º), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, enfatizou a urgência de reformular a legislação pertinente às audiências de custódia. Rodrigues destacou que essa alteração é vital para evitar o que ele descreveu como “prende e solta”.
“É senso comum que precisamos encontrar mecanismos de melhoria na nossa legislação, de forma permanente. No caso das audiências de custódia, uma grande reclamação não é só dos governadores, mas da sociedade em geral: o famoso ‘prende e solta’. Existem casos de pessoas presas 20, 30 vezes — e, em um caso estadual, até 35 vezes. A pessoa é presa, solta imediatamente e volta a cometer crimes. Então, entendemos necessário que se estabeleça um lastro legal para evitar esse tipo de situação. Isso é um consenso geral e também nossa posição institucional”, afirmou o diretor.
As audiências de custódia são procedimentos judiciais que ocorrem logo após a prisão em flagrante, visando avaliar a legalidade da detenção e decidir sobre a manutenção ou a soltura do acusado, garantindo a observância de seus direitos.
Essas audiências devem ser realizadas em até 24 horas após a prisão, momento em que um juiz analisa se a detenção está conforme a legislação. O magistrado tem a prerrogativa de ouvir o depoimento do detido, de testemunhas e considerar documentos e provas. Após essa avaliação, cabe a ele decidir se concede a liberdade provisória ou mantém a detenção, podendo também aplicar medidas cautelares.
As audiências de custódia foram um dos tópicos debatidos na reunião promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (31), para discutir a PEC da Segurança Pública. Durante a conversa, governadores levantaram a proposta de conferir maior autonomia aos estados para alterar a legislação penal.
Os governadores Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e Fábio Mitidieri (PSD), de Sergipe, expressaram descontentamento, afirmando que “o Congresso faz as leis, e nós [governadores] pagamos as contas”. O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi ainda mais longe, sugerindo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é frequentemente visto por conservadores como um obstáculo à redução da maioridade penal.
Essas propostas revelam o desejo dos governadores de aumentar a rigidez nas punições por crimes, ao mesmo tempo em que buscam enfraquecer mecanismos que a Justiça estabeleceu para garantir direitos, como as audiências de custódia. Os governadores alegam que estão limitados à implementação de leis federais e frequentemente se sentem impotentes diante da pressão da população para reduzir a impunidade.
