José Dirceu comemorou a anulação de suas condenações na Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando a decisão uma conquista importante para ele e para seus apoiadores.
“É um dia especial para mim e, eu acredito, para milhões de brasileiros e brasileiras, particularmente para a militância do PT e para aqueles que foram solidários comigo nesses longos 20 anos”, declarou em entrevista à GloboNews na noite de terça-feira (29). Veja abaixo!
Apesar dessa anulação, Dirceu ainda responde a processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marcou o julgamento de seus recursos para 3 de dezembro. A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso no STJ, liberou o processo para apreciação da Quinta Turma, composta tanto por ministros que já condenaram Dirceu quanto por novos membros indicados nas administrações de Lula e Bolsonaro.
A decisão no STF, emitida pelo ministro Gilmar Mendes, fundamentou-se na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que anteriormente julgara Dirceu. Mendes ordenou que o caso fosse reiniciado com um juiz isento. A defesa do ex-ministro argumenta que essa decisão torna o processo sem efeito, mas o STJ ainda avaliará a questão para decidir se os recursos serão acolhidos ou se o caso retornará à Justiça Federal no Paraná.
Nicolás Maduro chamou de “apunhalada nas costas” o veto do Brasil à entrada da Venezuela no Brics. O presidente venezuelano afirmou que espera uma resposta de Lula.
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— GloboNews (@GloboNews) October 29, 2024
Mesmo que o STJ rejeite os recursos, isso não afeta a elegibilidade de Dirceu. Situações semelhantes em processos de Lula indicam que o caso poderia prescrever, como ocorreu com outras ações da Lava Jato analisadas pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
Durante a entrevista, Dirceu também discutiu o cenário eleitoral para 2026, afirmando que Lula deve disputar a reeleição: “Em princípio, Lula é candidato à reeleição e tem condições de vencer.” Ele destacou uma possível fragmentação entre candidaturas de direita, o que poderia resultar em “duas, três candidaturas no campo da direita”, além de várias opções para a esquerda.
Ao ser questionado sobre uma possível candidatura de Geraldo Alckmin, caso Lula esteja impossibilitado, Dirceu afirmou: “Não é uma hipótese impossível.”.
Anulações
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT), uma decisão que reverte processos e restabelece seus direitos políticos, retirando-o da condição de “ficha-suja”. A reportagem é do portal UOL.
O caso, que corre em sigilo, acatou um pedido da defesa de Dirceu para estender a decisão da 2ª Turma do STF que considerou Sérgio Moro ‘suspeito’ para julgar Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sentença, Gilmar Mendes condenou a “confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba”, criticando a forma como o caso foi conduzido. Ele alegou que a Lava Jato visava transformar a condenação de Dirceu em um “alicerce” para embasar futuras acusações contra Lula.
Segundo o ministro, as ações contra Dirceu funcionaram como base para a construção das denúncias destinadas ao ex-presidente, justificando assim a extensão da decisão que já havia anulado processos de Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, afirmou Gilmar em sua decisão. Assim, ele anulou todos os atos processuais e as decisões tomadas por Moro nos processos e procedimentos relacionados a José Dirceu.
Além de retomar seus direitos políticos, Dirceu, agora, deixa de responder a uma condenação que ainda estava em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-ministro era acusado de receber propina da empreiteira Engevix como parte do esquema de corrupção da Petrobras, e o STJ, em 2022, havia estipulado uma pena de 27 anos de prisão. A defesa, no entanto, já havia recorrido, e o caso estava sob análise do tribunal.
Paralelamente, os advogados de Dirceu buscaram a anulação da condenação por meio de um habeas corpus apresentado ao STF, o qual culminou na decisão de Gilmar Mendes. Com essa anulação, o julgamento do recurso no STJ perde efeito prático, uma vez que os processos foram invalidados. E mais: Presidente da CCJ sobre ‘PL da Anistia’: “não descansaremos enquanto não for aprovada”. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Info Money; Folha de SP)
