Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu neste domingo (27) um prazo de 48 horas para que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, esclareça declarações recentes envolvendo a gestão de emendas parlamentares.
A determinação veio após Sóstenes afirmar, em entrevista à colunista Bela Megale, do GLOBO, que poderia romper um acordo interno e assumir o controle integral das emendas de comissões lideradas pelo PL.
De acordo com Dino, caso confirmadas, as declarações sugeririam que a distribuição das emendas estaria em ‘desacordo’ com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024.
“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, escreveu o ministro.
O atual modelo de emendas de comissão, fruto de um acordo firmado entre Executivo, Legislativo e Judiciário no ano passado, determina que os recursos sejam destinados a “ações orçamentárias de interesse nacional ou regional”, com indicações feitas por líderes partidários e registradas em ata.
No entanto, para Flávio Dino, a prática relatada por Sóstenes “não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo Deputado Sóstenes Cavalcante”.
Segundo Sóstenes, o acordo em vigor estabelece que o partido que preside o colegiado fica com 30% das emendas e os 70% restantes são distribuídos por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Ainda assim, o deputado sinalizou a possibilidade de mudar unilateralmente essa divisão:
“Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, declarou o parlamentar à coluna, ressaltando que o PL teria direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em recursos.
Em sua decisão, Dino reforçou a necessidade de um posicionamento formal de Sóstenes. “Intime-se o citado parlamentar Sóstenes Cavalcante para que apresente as indispensáveis informações, em 48 horas, possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado Líder Partidário”, determinou.
Procurado pelo GLOBO, Sóstenes assegurou que todas as indicações de recursos serão feitas de maneira pública: “Se a preocupação do ministro Dino é a transparência, ele pode ter certeza que caso seja necessário que nós indiquemos 100% das emendas das comissões comandadas pelo PL, as emendas terão total transparência.”
Flávio Dino é o responsável por relatar no STF a ação que, em 2022, vetou a prática do orçamento secreto. Desde então, o ministro vem atuando para exigir maior transparência na destinação das verbas parlamentares, inclusive bloqueando parte dos repasses quando há suspeitas de irregularidade. E mais: Novo boletim médico de Bolsonaro fala em melhora do fígado. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
