Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (4) suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, que é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Roberta Luchsinger é alvo de apuração na CPMI do INSS e também figura entre as investigadas na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.
A operação investiga um suposto esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão do ministro atendeu a um pedido apresentado pela defesa da empresária, que alegou a existência de constrangimento ilegal após a comissão parlamentar aprovar a quebra dos sigilos em 26 de fevereiro.
Segundo os advogados, a medida foi adotada sem a ‘devida justificativa jurídica’.
Ao analisar o caso, Flávio Dino afirmou que há risco concreto de violação a garantias constitucionais caso a quebra seja mantida.
“Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, escreveu o ministro na decisão. E mais: Eduardo deve participar da escolha de nome decisivo ao Senado por SP; Saiba mais (Foto: STF Fonte: Metrópoles)
