Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25) um habeas corpus solicitado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa argumentava, entre outros pontos, que houve excesso de prazo na prisão cautelar.
Dino alegou que, conforme a jurisprudência do Supremo, não é cabível habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados do Tribunal, inclusive em procedimentos penais de competência originária do STF.
Filipe Martins é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e foi preso durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de ter participado, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários militares, de articulações para impedir a posse de Lula (PT).
De acordo com a PF, Martins teria contribuído na redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades da República, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma das legações para a prisão no argumento da PF, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e representava risco de evadir-se das autoridades nacionais.
A base para o argumento é a alegação de que o ex-assessor teria saído do país em dezembro de 2022 sem registro de saída ou entrada, com seu nome constando na lista de passageiros do avião presidencial em viagem à Flórida.
A defesa de Martins, sob a liderança do advogado Sebastião Coelho, refuta que ele tenha saído do país na data alegada e apresentou como provas bilhetes aéreos de voos domésticos, recibos de serviços de transporte e registros de gastos em estabelecimentos no Brasil, durante o período em que a corporação afirma que ele estaria nos Estados Unidos.
Coelho descreveu a prisão preventiva de Martins, que já dura cerca de cinco meses sem a apresentação de denúncia, como “arbitrária”.
Em nota enviada à imprensa em 19 de maio por seus advogados, o ex-assessor afirmou que se considera um preso político. “Após 100 dias não me surpreende. Essa manutenção somente explicita ainda mais algo que, para mim e para minha defesa, já estava claro desde o início: as razões de minha prisão não foram jurídicas, mas sim políticas. Sou um preso político”, disse.
“Caso o devido processo legal estivesse sendo observado, eu nem sequer teria sido preso, muito menos continuaria preso por tantos dias, mesmo com tantas provas favoráveis à minha soltura”, completou. E mais: Delegado da Polícia Federal vai comandar a Interpol. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução Instagram; Fontes: Metrópoles; Epoch Times)
