O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão dos prazos de resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA).
A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou dificuldade para compreender partes da denúncia por conta de trechos de ‘diálogos ilegíveis’.
A decisão veio após os advogados de Juscelino solicitarem acesso completo ao material apreendido pela Polícia Federal — como celulares e dispositivos eletrônicos — que fundamentam a acusação de desvios de recursos de emendas parlamentares. Segundo a defesa, os trechos destacados pela PGR continham mensagens parciais, com informações borradas que dificultariam a formulação de uma resposta adequada.
A PGR afirmou que “não se opõe ao pedido formulado pela defesa”, o que levou o ministro a ordenar a interrupção do prazo para manifestação dos acusados. “Determino (…) a interrupção dos prazos de resposta de todos os denunciados”, escreveu Dino no despacho.
O ministro concedeu dez dias para que a Polícia Federal entregue o material solicitado e determinou que a PGR reapresente a denúncia com os diálogos em versões legíveis. Só então será retomado o andamento do processo.
“Cumpridas as diligências determinadas nesta decisão saneadora, proceda-se nova intimação dos denunciados para oferecer defesa, resguardada a integralidade do prazo”, acrescentou.
A denúncia contra Juscelino Filho, apresentada no início de março pela PGR, acusa o parlamentar de crimes como corrupção, peculato, fraude em licitações e participação em organização criminosa. As acusações remontam ao período em que ele ainda era deputado federal, antes de assumir o cargo de ministro das Comunicações no governo Lula.
Após a formalização da denúncia — a primeira da gestão do procurador Paulo Gonet contra um integrante do alto escalão do governo —, Juscelino pediu exoneração do cargo.
Em nota à época, sua defesa afirmou: “Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”. E mais: Lula confirma pergunta de Janja sobre Tik Tok e reclama de vazamento à imprensa. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
