O Ministério da Economia prevê encerrar 2022 no menor patamar de gasto com pessoal em 26 anos. Números apresentados pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao mercado financeiro recentemente mostram que essa despesa, que chegou a representar 4,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017 e 2020, deverá cair para 3,4% ao fim de 2022, menor nível desde 1997, quando se inicia a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional.
De janeiro a junho, o Poder Executivo Federal desembolsou R$ 157,477 bilhões para pagar salários, aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, em valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O montante é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, quando estava em R$ 139,733 bilhões, também em valores corrigidos pela inflação.
Ao atualizar os gastos pelo IPCA, o recorde nos gastos com o funcionalismo no primeiro semestre foi registrado em 2019, quando as despesas atingiram R$ 186,213 bilhões. De lá para cá, os gastos recuaram 15,43% em termos reais (descontada a inflação).
Medidas
Diversos fatores contribuíram para a queda no gasto com o funcionalismo. O principal foi o congelamento do salário do funcionalismo que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em troca do pacote de ajuda bilionária a estados e municípios durante a pandemia.
Apesar da pressão da imprensa e de greves de diversas categorias do funcionalismo, o governo federal resistiu e não concedeu reajustes em 2022. Originalmente, o Orçamento de 2022 tinha destinado R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança e agentes de saúde, mas diversas categorias ameaçaram fazer greve e judicializar os pedidos de aumento de salário; além disso, a imprensa tradicional fazia pressão midiática contra o governo.
No fim de abril, então, a equipe econômica informou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, o que foi novamente explorado pela mídia, que alegava que o reajuste era “baixo”. Ou seja, se aumentasse para algumas categorias, a imprensa chamava de “injusto” e se desse um reajuste de 5% a todos, era “pouco”.
Então, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022. Também pesou as regras da lei eleitoral que diz que o governo poderia conceder reajustes acima da inflação até 2 de abril, seis meses antes das eleições, o que precisaria ter sido feito até meados de maio para ser votado a tempo pelo Congresso.
Governo eletrônico
A não realização de concursos públicos para repor os servidores que se aposentaram ou morreram também contribuiu para a queda do gasto com o funcionalismo federal. O número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia.
A Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia informa que a ampliação da oferta eletrônica de serviços no Portal Gov.br compensou a queda do quadro funcional. Como mostrou o órgão, a ferramenta, que oferece quase 4,9 mil serviços públicos pela internet, permitiu o deslocamento de servidores de funções operacionais e burocráticas para atividades relacionadas à gestão ou à fiscalização, o que dispensa a reposição de cargos de nível médio ou que se tornaram obsoletos.
O Ministério da Economia afirma que também contribuiu para a redução de pessoal o corte de funções e gratificações do Executivo federal em 2019. Segundo a pasta, foram extintos 159 cargos, além de 4.941 funções e 1.487 gratificações com economia estimada em R$ 195 milhões por ano.
Precatórios
Outro fator passou a ajudar a reduzir o gasto com o funcionalismo. A emenda constitucional que permitiu o parcelamento de precatórios de grande valor transferiu para outros anos gastos que seriam executados em 2022.
Dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, os grandes precatórios, acima de R$ 600 mil, passaram a ser parcelados até 2026. Abaixo disso, o governo pagou imediatamente.
Segundo o Tesouro Nacional, a emenda constitucional reduziu em R$ 9,82 bilhões as despesas da União com precatórios no primeiro semestre. Em valores corrigidos pela inflação, a queda chega a R$ 11,22 bilhões. Desse total, R$ 7,4 bilhões corresponderam a precatórios relativos ao funcionalismo público federal.
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