No último sábado (22), um grupo de deputados de oposição apresentou um projeto com o objetivo de sustar os efeitos do novo decreto sobre armas proposto pelo governo Lula.
O texto, assinado por 53 parlamentares, tem como intenção reestabelecer as normas previamente estabelecidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme declarou o autor da proposta, Paulo Bilynskyj, representante do PL de São Paulo.
A motivação por trás do projeto, segundo Bilynskyj, é que o decreto apresentado pelo governo petista possui elementos que extrapolam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento, conforme o parlamentar.
A Direita unida contra esse Governo Comunista! https://t.co/s7xqDX08lg
— Delegado Paulo Bilynskyj (@paulobilynskyj1) July 23, 2023
O decreto proposto pelo governo petista visa dificultar o acesso de armas para cidadãos, impondo restrições a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) em relação ao número e tipos de armas legais a que podem ter acesso. Além disso, o uso de determinados calibres, como o da pistola 9 mm, será restrito exclusivamente para as forças de segurança, e os clubes de tiro terão limitação de horário de funcionamento.
Outra mudança significativa é a transferência do controle dos equipamentos utilizados pelos CACs do Exército para a Polícia Federal, e o decreto entrará em vigor imediatamente após ser publicado no Diário Oficial.
Durante o governo Bolsonaro, houve um aumento substancial no número de registros de CACs, passando de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil no ano passado. Um dos principais argumentos do ex-presidente Bolsonaro era de que a facilitação do acesso às armas pelos civis garantia o direito de legítima defesa.
Curiosamente, na mesma semana em que o governo Lula apresentou seu projeto de controle de armas, foi divulgado que o Brasil registrou o menor número de assassinatos dos últimos 12 anos em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Embora esse número ainda seja alto em comparação com outros países, totalizando 47,5 mil mortes violentas, a queda é significativa.
Ubiratan Sanderson, um dos co-autores do projeto para sustar o decreto, afirmou em suas redes sociais que o mesmo foi “deleteriamente editado por Lula com o objetivo de atacar os CACs e quebrar os lojistas de artigos de tiro esportivo no Brasil”.
Apesar do projeto poder revogar as normas estabelecidas pelo Poder Executivo, é necessário que ele seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para surtir efeito.
Além de Paulo Bilynskyj e Ubiratan Sanderson, outros deputados que assinam a proposta são Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Junio Amaral, Capitão Alden, Delegado Fabio Costa, Alfredo Gaspar, Pedro Lupion, Roberta Roma, Rodolfo Nogueira, Coronel Assis, Delegado Palumbo, Cristiane Lopes, Bia Kicis, Zucco, Pedro Westphalen, Silvia Waiãpi, General Girão, Coronel Chrisóstomo, Gilson Marques, Capitão Alberto Neto, Daniela Reinehr, Mauricio Marcon, Mario Frias, Caroline de Toni, Amália Barros, Nicoletti, Sargento Gonçalves, André Fernandes, José Medeiros, Rodrigo Valadares, Delegado Ramagem, Julia Zanatta, Coronel Fernanda, Nikolas Ferreira, Pastor Eurico, Sargento Portugal, Alceu Moreira, Messias Donato, Bibo Nunes, Zé Vitor, Carla Zambelli, Mauricio do Vôlei, Delegado Éder Mauro, Maurício Carvalho, Sargento Fahur, Filipe Martins, Delegado Caveira, Thiago Flores, Coronel Telhada, Osmar Terra, Gilvan da Federal e Coronel Ulysses.
O projeto agora segue para apreciação e votação nas casas legislativas, onde seu conteúdo e impacto serão debatidos pelos parlamentares. E veja também: Defesa da família envolvida em discussão com Moraes busca acesso às imagens do aeroporto de Roma. Clique AQUI para ver.
