Durante sua intervenção em uma comissão da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) expressou elogios à Comissão de Constituição e Justiça do Senado pela aprovação de um projeto de lei que estabelece punições para a posse de qualquer quantidade de drogas.
Essa ação legislativa foi interpretada como uma resposta do Senado ao atual julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que debate se o porte de maconha para uso pessoal deve ser considerado crime, sujeito a sanções penais, ou como uma contravenção, passível de medidas socioeducativas.
No contexto desse julgamento, está em discussão a definição de critérios objetivos para distinguir o usuário do traficante, com alguns ministros sugerindo limites como até 20g de maconha para não ser considerado traficante, ou até 60g, além do número de plantas de maconha em posse, entre outros fatores.
A atitude da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em avançar com uma legislação de “tolerância zero” foi enaltecida por Hélio Lopes durante sua fala.
O deputado também compartilhou sua experiência pessoal, revelando o trágico falecimento de três sobrinhos, filhos de sua irmã, em decorrência do uso de drogas, embora tenha optado por não entrar em detalhes sobre esses casos. Ele fez uma menção emocionada à sua irmã, sugerindo um diálogo hipotético no qual ela lamentaria a perda dos filhos enquanto ele a acusaria de apoiar a legalização das drogas. “Diz para minha irmã que lamenta (a morte dos filhos), mas que você é a favor (da legalização)”. Assista a seguir!
Só quem já perdeu três sobrinhos para as drogas sabem o mal que elas causam! Lutarei sempre para que as drogas não sejam legalizadas em nosso país. pic.twitter.com/B1lqaRu1xv
— Helio Lopes (@depheliolopes) March 14, 2024
