Flávio Dino será responsável por relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação ‘Pelo Bem do Brasil’ contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos.
Os ministros que atuam no TSE foram retirados do sorteio para definir o relator no STF. Com isso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques não foram considerados na distribuição do caso.
O caso está relacionado ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato Lula da Silva, durante a campanha de 2022. Conforme norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria.
Ao condenar Bolsonaro e a coligação, o TSE justificou que, além de impulsionar publicações com conteúdo proibido pela regra, o grupo não identificou claramente os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório. Também teria faltado informação de que se tratava de uma propaganda eleitoral.
A multa, fixada em R$ 70 mil, corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.
A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, foi apresentado um novo recurso, que agora será analisado pelo STF. Segundo os advogados, a multa estabelecida pelo TSE é desproporcional ao dano causado, e eles defendem que o valor seja revisto.
Durante a sabatina no Senado antes de ser empossado ministro, Dino foi questionado sobre se declarar impedido de julgar ex-presidente. Na ocasião, ele disse que não tinha inimigos e que já havia almoçado com Bolsonaro no Planalto em sua época de governador do Maranhão. “É claro que são papéis diferentes”, disse a respeito das diferenças entre o Judiciário e o Executivo. “Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político. Seria como examinar um goleiro à luz da sua atitude como centroavante”, respondeu.
“Não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Eu almocei com Bolsonaro. Foi normal. Tive várias audiências com ele. Qualquer adversário que chegar lá [em processo no STF] terá evidentemente o tratamento que a lei prevê”, disso Dino à época.
“Todos nós que aqui estamos temos cores diferentes. Estamos com ternos, gravatas diferentes. Quando temos campanhas eleitorais, vestimos camisas de diferentes cores. No Supremo isso não acontece. Todas as togas são da mesma cor. Ninguém adapta a sua toga ao seu sabor. Todas as togas são iguais”, justificou antes de ser aprovado pelos senadores. E mais: Alckmin manda bilhete a Ministro e pede “mais entusiasmo” na apresentação de resultados. Clique AQUI para ver. (Fontes: G1; Gazeta do Povo; UOL; Foto: STF)
