A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nessa quarta-feira (30) que as contas do governo federal apresentaram um déficit primário de R$ 35,9 bilhões no mês de julho. Este valor marca o segundo pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997.
O déficit primário ocorre quando a arrecadação proveniente de impostos fica aquém dos gastos do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. Em contrapartida, quando as receitas superam as despesas, é registrado um superávit primário.
De acordo com os dados do Tesouro Nacional, apenas o ano de 2020 apresentou um déficit maior para o mês de julho, totalizando R$ 109,6 bilhões, em decorrência das despesas associadas ao combate à pandemia da Covid-19.
No acumulado dos primeiros sete meses deste ano, as contas do governo acumularam um déficit primário de R$ 78,24 bilhões, evidenciando uma significativa deterioração em comparação ao mesmo período do ano anterior, 2022, durante o último ano do governo Bolsonaro, quando foi registrado um superávit de R$ 78,79 bilhões.
A piora substancial das contas públicas ao longo deste ano está em grande parte vinculada ao aumento das despesas autorizadas por meio da chamada ‘PEC da transição’, aprovada no final do ano anterior para viabilizar as promessas de campanha de Lula, incluindo a concessão de um valor adicional de R$ 150 por dependente no programa Bolsa Família, bem como a destinação de recursos substanciais para obras e outros ‘investimentos’.
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo está autorizado a registrar um déficit primário de até R$ 231,5 bilhões para o ano de 2023.
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