A defesa dos cinco brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e atualmente presos na Argentina, em processo de extradição, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Conforme reportagem da colunista Amanda Cotrim, do UOL, o objetivo da iniciativa é reforçar a tese de que os detidos são vítimas de perseguição política no Brasil.
Segundo a colunista, os advogados solicitaram à Comissão Interamericana “informações sobre qualquer investigação que tenha sido iniciada no órgão sobre os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília”, além de “cópias de denúncias feitas por qualquer pessoa que tenha feito referência a qualquer tipo de perseguição política a cidadãos brasileiros”.
Ainda de acordo com autoridades ouvidas pela reportagem, a audiência de extradição, que estava inicialmente prevista para fevereiro, vem sendo adiada por conta de medidas judiciais propostas pela defesa, incluindo o pedido à CIDH. Não há ainda uma data oficial para o julgamento, mas a expectativa, conforme a colunista, é que ele ocorra entre abril e maio.
A linha principal de argumentação dos defensores, conforme Amanda Cotrim, é que os cinco brasileiros não cometeram crimes comuns, mas sim estão sendo alvos de repressão política. O Ministério Público da Argentina, porém, discorda e sustenta que os detidos fugiram do Brasil após terem sido condenados em última instância por tentativa de golpe de Estado.
Caso a Justiça argentina aceite a solicitação do Ministério Público e autorize a extradição, os acusados ainda poderão recorrer à Suprema Corte do país.
A reportagem também lembra que, em 2023, o governo brasileiro enviou à Argentina uma lista com pelo menos 60 pedidos de extradição. Até agora, somente cinco pessoas foram detidas. As penas variam de 13 a 17 anos de prisão.
Conforme a colunista, autoridades argentinas afirmaram, sob anonimato, que a lentidão na captura dos demais foragidos está relacionada à falta de informações detalhadas fornecidas pelo Brasil: “A Interpol prendeu os fugitivos a partir de informações mínimas fornecidas pelo Brasil (…) Não se sabe se os que estão na lista seguem no país”, disse uma fonte.
Em dezembro de 2024, o UOL revelou que mais de 30 foragidos teriam saído da Argentina em grupo, atravessando as fronteiras com o Chile e a Bolívia em direção aos Estados Unidos.
Os cinco detidos, segundo mostra a reportagem, também pediram asilo político ao governo de Javier Milei. Caso a Conare (Comissão Nacional para Refugiados da Argentina) conceda o refúgio, o processo de extradição será encerrado. Se o pedido for negado, os brasileiros poderão ser extraditados, “se todas as condições de extradição forem cumpridas”, conforme as regras legais.
A colunista relembra ainda que, em outubro de 2024, o governo argentino publicou novas normas para análise de pedidos de refúgio de pessoas acusadas ou condenadas por crimes graves em seus países de origem. A medida poderia complicar a situação dos brasileiros presos.
Outro episódio destacado pela reportagem é a visita do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, à Argentina no ano passado. Durante a viagem, ele se reuniu com membros do partido Liberdade Avançada e solicitou apoio para os foragidos, além de visitar os detidos. E mais: Ferrugem relata acidente de ônibus no RS: “Destruiu tudo ali na frente, mas ninguém se machucou”. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
