O advogado Ricardo Fernandes, integrante da equipe de defesa de Filipe G. Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL), fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em entrevista ao Poder360, publicada hoje (14), Fernandes afirmou que Moraes estaria conduzindo o processo contra Martins de forma “pessoal” e “ao arrepio da lei”.
As declarações foram feitas às vésperas do julgamento que será realizado pelo plenário virtual do STF nesta segunda-feira (14), em que a Corte avaliará o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Martins e outros cinco investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
Ainda que a maioria dos ministros já tenha votado para manter Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento, a defesa do ex-assessor pediu a suspeição desses magistrados, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
Conforme a reportagem, Ricardo Fernandes declarou que “o ministro Alexandre Moraes vem agindo, não de agora, mas já de muito tempo, de maneira temerária, para dizer o mínimo. Ele vem agindo ao arrepio da lei, em alguns casos, como é o do Filipe. Como eu vou deixar claro aqui [na entrevista], a gente vai deixar claro também na sessão de julgamento, de uma maneira quase que pessoal, as decisões que ele tomou com as provas que chegaram até ele”.
O advogado criticou ainda a forma como a denúncia foi construída pela PGR, sustentando que ela se baseia exclusivamente na delação premiada de Mauro Cid, sem a devida corroboração.
“O que a gente vai ser muito enfático é com a inconsistência das provas, a ausência de provas e as poucas provas às quais atribuem algum tipo de peso. Nós vamos demonstrar que essas provas sequer são capazes de fazer qualquer coisa. Ela foi inteiramente baseada na delação, em relação ao caso do Filipe. Apenas e tão somente na delação”, afirmou Fernandes, segundo o Poder360.
Outro ponto de conflito citado na reportagem envolve a negativa de Moraes a um pedido da defesa para acesso aos dados de geolocalização de Martins. Os advogados alegam que esses dados comprovariam que o ex-assessor não participou de reuniões onde teria sido discutida uma minuta de golpe, no Palácio da Alvorada, nem teria tentado fugir do país ao final de 2022.
De acordo com Fernandes, “quando o ministro Alexandre de Moraes negou agora esse nosso pedido, para nós, da defesa, nada mais é do que uma confissão de culpa de que, sim, ele e a PGR detinha esses dados e eles, dolosamente, omitiram, não colocaram no processo, e não permitem a defesa a fazer provas. Qual é o medo de fazer provas?”, disse à reportagem.
O advogado também relembrou a multa de R$ 20 mil aplicada a Filipe Martins por Moraes na semana anterior (7), além da advertência de que ele poderia voltar à prisão caso não explicasse sua aparição em um vídeo publicado por um de seus defensores, o juiz aposentado Sebastião Coelho.
Segundo o Poder360, Ricardo Fernandes vê essas decisões como parte de um cenário mais amplo de violações jurídicas. “Se essa conduta do ministro não é uma prova inequívoca de que ele está comprometido e a sua imparcialidade está comprometida em relação ao Filipe, e a própria denúncia ter sido apresentada quando o Filipe mostra, não só a suspeição e impedimento de Alexandre Moraes e do PGR, mas a incompatibilidade, se isso não for prova que estão perseguindo ele politicamente, perseguindo o Filipe, não pelo que ele fez, mas pelo que ele é, pelo que ele representa, isso, sim, é ferir de morte o Estado de Direito, o Estado da lei, por aquele que deveria ser o guardião dela”, afirmou.
Por fim, Fernandes reforçou ao Poder360 que, caso Moraes e Gonet não sejam afastados do julgamento, “não existe mais direito fundamental” no país, o que, segundo ele, legitimaria uma “ditadura do Judiciário”. E mais: Gilmar Mendes chama Lava Jato de ‘organização criminosa’. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Poder360)
