A situação jurídica do ex-presidente Bolsonaro (PL) ganhou novo capítulo nesta terça-feira (23/9). Sua defesa protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que Alexandre de Moraes revogue as medidas cautelares em vigor.
No documento, os advogados argumentam que não há mais fundamento para a manutenção das restrições. “Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, registraram.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após ser acusado de desrespeitar determinações anteriores impostas por Moraes. Entre as obrigações estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, a vedação ao contato com outros investigados e o bloqueio do acesso às redes sociais, inclusive por ‘intermédio de terceiros’.
Mesmo com as restrições, na visão de Moraes, o ex-presidente manteve ‘presença indireta’ em eventos e redes. O pedido da defesa ocorre em meio a um cenário mais amplo: no início de setembro, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apura tentativa de golpe. A pena, no entanto, ainda não começou a ser cumprida, já que depende do trânsito em julgado.
Além disso, a movimentação acontece um dia depois de a Procuradoria-Geral da República denunciar Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o jornalista Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Bolsonaro, por ora, não foi incluído nessa acusação. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
