A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, que foi presa por escrever com batom a estátua “A Justiça” durante os atos de ‘8 de Janeiro’, deixou a prisão na sexta-feira (29).
A decisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitindo que ela cumpra prisão domiciliar enquanto aguarda o desfecho de seu julgamento.
Em nota à imprensa, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) confirmou a soltura: “A Secretaria da Administração Penitenciária informa que a pessoa citada foi colocada em prisão domiciliar ontem (28), às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao Alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal”.
A defesa de Débora havia solicitado sua liberdade na segunda-feira (24.mar), argumentando que o pedido de vista do ministro Luiz Fux atrasou a análise de sua condenação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido de soltura, mas recomendou a alteração do regime prisional, o que foi aceito por Moraes.
O STF entendeu que Débora já cumpriu cerca de 25% da pena imposta, percentual mínimo para progressão de regime. Sem a suspensão do julgamento, ela já teria direito ao semiaberto e, posteriormente, à prisão domiciliar.
A decisão de Moraes impôs condições rigorosas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, vedação de contato com outros investigados, restrição para conceder entrevistas sem autorização prévia e limitação de visitas apenas a seus advogados. Caso qualquer dessas regras seja descumprida, a prisão domiciliar será revogada. E mais: Esquerda realiza hoje (30) pelo Brasil atos contra o PL da Anistia. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Poder360)
