A defesa de Daniel Silveira encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (3), um pedido de indulto com base no decreto de Natal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. Como é tradição, o chefe do Executivo concedeu o benefício a determinados condenados no fim do ano.
Os advogados de Silveira sustentam que ele se enquadra nos critérios da medida, uma vez que estava em liberdade condicional na data de publicação do decreto e possuía menos de seis anos de pena a cumprir. Em nota, a defesa destacou:
“Não menos importante, agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça já vista na história desse país”.
Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Desde outubro de 2023, o ex-parlamentar cumpria pena em regime semiaberto e, em dezembro, progrediu para a liberdade condicional. No entanto, o STF revogou o benefício no mesmo mês, alegando descumprimento de condições impostas.
A defesa argumenta que Silveira se ausentou de casa devido a uma emergência médica, motivo pelo qual teria infringido as regras da condicional. No pedido, os advogados destacam que, no dia 23 de dezembro, data da publicação do decreto presidencial, a liberdade condicional de Silveira ainda não havia sido oficialmente revogada.
O decreto de Lula beneficia presos em liberdade condicional ou regime aberto, desde que o tempo restante de pena não ultrapasse seis anos para não reincidentes, ou quatro anos para reincidentes. Além disso, condenados a até oito anos de prisão que já cumpriram um quinto da pena, ou sentenciados a até 12 anos que cumpriram um terço, também estão incluídos.
Entretanto, o indulto exclui aqueles que cometeram crimes envolvendo violência, grave ameaça ou outras infrações graves. A análise agora está nas mãos do STF, que avaliará se o ex-deputado poderá ser beneficiado pela medida presidencial. E mais: Brasil registra maior saída de capital estrangeiro em nove anos. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: R7)
🚨🚨URGENTE🚨🚨
Defesa requereu há pouco o INDULTO a Daniel Silveira.
O Decreto 12.338/24, assinado por Lula, beneficia o ex-parlamentar.
Confira a NOTA encaminhada pelos advogados.
Boa leitura.👍 pic.twitter.com/96M8oFdvFG— DR. PAULO FARIA (@drpaulofaria22) January 4, 2025
