O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), acompanhado de pré-candidatos às eleições municipais de 2024 do partido Novo, apresentou uma notícia-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) na terça-feira (5) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A denúncia solicita que a PGR investigue denúncias de abusos de autoridade cometidos por Moraes. A notícia-crime se refere à decisão do ministro, tomada em 31 de maio, de prender duas pessoas que teriam feito ameaças a ele e a seus familiares. Embora Moraes tenha se declarado impedido de julgar o caso, manteve a prisão preventiva dos suspeitos.
Na denúncia, Dallagnol e os pré-candidatos argumentam que Moraes atuou como juiz em um caso onde ele era a vítima, o que configura impedimento legal. Eles afirmam que Moraes estava ciente de seu impedimento para decretar a prisão, mas ainda assim tomou a decisão.
Baseiam-se no artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que um juiz está impedido de exercer jurisdição se ele, seu cônjuge ou parentes forem parte no processo ou tenham interesse direto na causa.
Adicionalmente, a denúncia alega que o STF não tem competência para julgar o caso, uma vez que os suspeitos não possuem foro privilegiado. Segundo Dallagnol, a jurisdição de primeira instância seria da Justiça Federal. “Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a 1ª Instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, afirmou Dallagnol.
O documento foi assinado por Deltan Dallagnol, embaixador nacional do partido Novo, pela pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro, Carolina Sponza, e pelo pré-candidato a vereador da capital fluminense, Jonathan De Mello Mariano. O ex-procurador da Lava Jato divulgou vídeo sobre seu pedido à PGR. Assista abaixo!
Mais uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes. Não vamos desistir de defender as liberdades dos brasileiros.@carolsponza @sigaomariano pic.twitter.com/hB7EDCZsTp
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 6, 2024
