Microempreendedores Individuais (MEIs) que buscam um empréstimo podem recorrer às linhas de crédito oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição oferece até R$ 20 mil para micro e pequenos empreendedores.
A linha de crédito Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia do Banco Estatal.
Em 2022, o BNDES anunciou que a proposta também incluiria o acesso ao crédito para Microempreendedor Individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, de valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
Segundo o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com este segmento. Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes.
A avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs até dezembro de 2023. Não há informações por enquanto se a modalidade será renovada.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), em sua modalidade de garantias, foi instituído por meio da Medida Provisória e convertida em Lei em 2020. Seu primeiro período de vigência se encerrou em dezembro daquele ano.
Em 2022, a medida provisória 1.114/22, de 20.04.2022, previu a reabertura do FGI PEAC para contratação de novas operações de agosto do ano passado até 31.12.2023. Clique AQUI para ver mais informações sobre a possibilidade de empréstimos.
E clique AQUI para acessar a página de opções para contratação de empréstimos para MEIs e outros setores. O banco também disponibiliza telefone a Central de Atendimento: 0800 702 6337 .
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